O crédito consignado disponível para as famílias do Auxílio Brasil tornou-se motivo de preocupação para a equipe de Lula. Durante a campanha, o PT e seus aliados criticaram a liberação de empréstimos para famílias vulneráveis, argumentando que a medida prejudicaria ainda mais as famílias já endividadas.

De acordo com o Ministério da Cidadania, 1 em cada 6 beneficiários contrataram o crédito consignado liberado pela Caixa Econômica Federal e outras 15 instituições financeiras.

No entanto, a maior parte – R$ 7,65 bilhões – foi solicitada ao banco público, enquanto outros R$ 1,8 bilhão foram concedidos por instituições financeiras e bancos privados. Os grandes bancos ficaram de fora da oferta de empréstimo.

“Cerca de R$ 9,5 bilhões foram desembolsados ​​até dia 1 de novembro, a maior parte no período eleitoral. Essas pessoas terão até 40% do benefício comprometido […]. A medida claramente eleitoral vai na contramão das políticas de proteção social e põe em risco benefícios futuros“, disse um levantamento realizado pelo grupo técnico de Desenvolvimento Social na equipe de transição.

Com base nisso, a solução estudada pela equipe de Lula é suspender o financiamento e mudar o marco legal para evitar o superendividamento das famílias que vivem com renda mensal de até R$ 210. A grande maioria dos beneficiários utilizaram o crédito consignado para comprar alimentos, pagar dívidas e cobrir as despesas do final de ano.

É importante lembrar que, durante a contratação do consignado do Auxílio Brasil a família terá descontado em até 40% do benefício mensal (R$ 160) até o prazo final do contrato. Contudo, caso a família perca o direito ao benefício, a dívida seguirá aberta e deverá ser quitada de qualquer jeito.

“As pessoas que contratam o crédito consignado terão sua renda familiar comprometida, que permaneçam no programa de transferência de renda, que não, mesmo que saiam por media de redesenho, averiguação ou impossibilidade de atualização das informações“, informa o documento.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo está analisando a medida de anistia das dívidas das famílias do Auxílio Brasil que fizeram a contratação do crédito consignado em 2022. A informação foi confirmada por Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, que confirmou a discussão sobre um programa mais amplo para a renegociação de dívidas.

“Há uma proposta de anistia para os endividados. Ainda não é possível dizer [os detalhes do programa] porque há aspectos legais que afetam um banco“, explicou Dias. As discussões sobre o tema estão em andamento e incluem a Caixa Econômica Federal, a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda, além da Secretaria de Desenvolvimento Social.

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