O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito que quem possui carteira assinada possui. Assim, a parte contratante, seja ela a empresa ou o empregador, deve depositar 8% do salário do trabalhador em uma conta do Fundo. Embora a justificativa para o resgate mais conhecida seja o saque-rescisão, há uma série de outras possibilidades.

No entanto, uma dúvida que pode ser comum a muitos trabalhadores tem relação com a inadimplência: afinal, quem possui o nome sujo mantém o direito de sacar o FGTS? Essa é uma questão relevante uma vez que os levantamentos demonstram a situação frágil das finanças de milhões de famílias brasileiras, conforme mostra pesquisa do Hibou, em que 4 a cada 10 brasileiros entraria em 2023 com dívidas. Veja mais a seguir.

Saque-aniversário disponível

Antes de partir para a questão, é importante ressaltar que o saque-aniversário já está disponível para a solicitação de quem nasceu em março. Essa modalidade é uma alternativa ao saque-rescisão e, ao aderi-la, os trabalhadores podem sacar uma porcentagem do montante do FGTS.

O valor disponível para sacar não é o mesmo para todos os trabalhadores, uma vez que ele varia de acordo com o montante na conta do FGTS. Por exemplo, quem tem saldo de até R$ 500 reais poderá resgatar 40% da quantia, sem ter direito a parcela adicional.

Por outro lado, para quem tem mais de R$ 20.000,01, o direito ao resgate é de 5% da quantia, além de parcela adicional de R$ 2,9 mil. Vale lembrar que o resgate é feito no mês de nascimento do trabalhador.

Contudo, ao aderir, é trabalhador deve estar ciente que se for demitido sem justa causa não poderá resgatar a quantia integral. Além disso, caso se arrependa, o retorno ao saque-rescisão poderá ser feito apenas 2 anos após a data de adesão.

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Quem tem nome sujo será impedido de sacar o FGTS?

Estar com o nome sujo pode trazer uma série de efeitos negativos para o cidadão. Assim, muitas pessoas podem ter dúvidas se uma dessas consequências possui relação com os benefícios sociais. Isso ocorre já que, em 2021, houve relatos de que muitos não conseguiram resgatar os depósitos do Auxílio Emergencial por essa razão.

Contudo, após acontecer uma verificação, o valor foi disponibilizado. O motivo para isso é que ter dívidas não é justificativa para bloquear os repasses de benefícios sociais, e o mesmo se estende para o FGTS, por ser um direito assegurado pela carteira assinada.

Portanto, os trabalhadores não precisam se preocupar caso estejam com o nome sujo, pois isso não fará com que eles percam o direito ao saque do FGTS. No entanto, é preciso se atentar aos critérios para sacar, já que existem uma série de situações que asseguram o direito ao saque e para poder resgatar os valores é necessário atender a ao menos uma delas.