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Auxílio Caminhoneiro: Cadastro continua aberto até dia 7 de novembro

Para os motoristas autônomos de carga que ainda não apresentaram a autodeclaração para receber o Auxílio Caminhoneiro, o novo prazo continua aberto até 7 de novembro.

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Para os motoristas autônomos de carga que ainda não apresentaram a autodeclaração para receber o Auxílio Caminhoneiro, o novo prazo continua aberto até dia 7 de novembro para garantir ainda a parcela do auxílio que será repassada no próximo dia 19 de novembro. As últimas parcelas do auxílio foram antecipadas.

Para esclarecer dúvidas e informações sobre o pagamento das parcelas, o trabalhador pode ligar para Central de Atendimento Alô Trabalho através do número 158, ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo número 111.

O benefício Auxílio Caminhoneiro faz parte do pacote criado através da chamada PEC 22/01 (PEC de Benefícios) promulgada pelo Congresso em 14 de julho. A emenda constitucional também  aderiu ao aumento do Auxílio Brasil, que recebeu um adicional de R$ 200, passando de R$ 400 para R$ 600, o aumento do Vale-Gás, onde o valor de um meio botijão de 13kg passou para um inteiro, a criação do Auxílio Taxista no valor de R$ 1 mil, entre outros. Todos eles serão válidos somente até dezembro, quando é encerrado o estado de emergência decretado pelo Governo Federal. O custo total do pacote chega a um valor de R$ 41,2 bilhões.

Calendário de pagamentos do Auxílio Caminhoneiro:

Confira abaixo o calendário completo com as datas limites da autodeclaração e dos pagamentos do auxílio:

ParcelasData limite para envio de dados para ANTT ou autodeclaraçãoData de pagamento
1ª e 2ª22 de julho9 de agosto
1ª e 2ª*15 a 29 de agosto6 de setembro
1ª e 2ª*29 de agosto a 12 de setembro24 de setembro
12 de setembro24 de setembro
7 de outubro18 de outubro
7 de novembro19 de novembro
28 de novembro10 de dezembro

Como realizar a autodeclaração do TAC-Caminhoneiro?

O prazo para realizar a autodeclaração do TAC-Caminhoneiro (Transportadores Autônomos de Carga) e receberam a 5ª parcela do benefício é dia 7 de novembro.

O chamado BEm Caminhoneiro (Benefício Emergencial para Transportadores Autônomos de Carga) é pago para compensar o impacto do aumento do preço dos combustíveis. No total são 6 parcelas de R$ 1 mil até o mês de dezembro.

Os caminhoneiros ativos na RNTR-C e que não possuem registros de operações neste ano devem realizar a autodeclaração no portal Emprega Brasil ou no App da Carteira de Trabalho Digital, disponível para os sistemas Android e iOS, para fins de recebimento do benefício, para garantir que estão aptos a realizar operações de transporte.

Quem tem direito ao Auxílio Caminhoneiro?

Para receber o Auxílio Caminhoneiro, o trabalhador deve:

  • Estar com a situação cadastral “Ativa” no Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTR-C);
  • Estar com o CPF e CNH válidos;
  • O pagamento mensal de R$ 1 mil é feito independente do número de veículos que eles possuírem;
  • Não é necessário apresentar comprovante de abastecimento para receber as parcelas;
  • Para quem estiver com a situação cadastral “Pendente” ou “Suspensa” é possível fazer a regularização do registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres e se habilitar para receber o auxílio.

O benefício termina no mês de dezembro e paga R$ 6 mil para quem vem recebendo desde o pagamento da 1ª parcela. O governo reivindicou o aumento do preço do Diesel no mercado externo para ajudar no financiamento do combustível dos motoristas sem a intervenção na política de preços da Petrobras.

Se mer:

OM FORFATTEREN  /  Tiago Menger

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