O Ministério da Cidadania realizará nos próximos meses um procedimento de averiguação cadastral voltado para as famílias unipessoais (famílias compostas por uma única pessoa), inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). O novo pente-fino será feito a fim de evitar fraudes no benefício.

Uma portaria normativa divulgada em 4 de novembro define que as famílias selecionadas para participar do processo receberão visita domiciliar ou serão convocadas para entrevista com técnicos comunitários para verificação dos dados cadastrais.

Segundo boletim divulgado pelo Ministério da Cidadania em novembro, o processo de averiguação acontece após monitoramento realizado pela pasta registrar um aumento no número de famílias unipessoais após o mês de novembro do ano passado, quando foi iniciado os pagamentos do Auxílio Brasil, até o momento.

Nesse período, as famílias cadastradas no CadÚnico identificadas como unipessoais passaram de 8.929.623 milhões (novembro de 2022) para 13.912.102 milhões (22 de outubro), um aumento de 5 milhões em menos de um ano. 

Além do Auxílio Brasil, são analisadas informações sobre as famílias beneficiárias do Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Serão convocadas para a averiguação cadastral as famílias unipessoais com cadastro realizado ou atualizado após o mês de novembro de 2021 e com renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 606) por pessoa. Veja quais grupos estão selecionados:

Não estarão incluídas neste grupo as famílias unipessoais inscritas ou com o cadastro atualizado com visita domiciliar entre o mês de novembro de 2021 e outubro de 2022 e as famílias que fazem parte do GPTEs (Grupos Populacionais Tradicionais ou Específicos).

A intimação será feita com dados do Cadastro Único e do Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC) a partir de outubro de 2022.

De acordo com a instrução normativa, o processo de checagem dos registros requer uma visita aos domicílios ou uma abordagem qualificada para determinar se a família é realmente composta por uma única pessoa ou não. 

Para tal, os municípios devem nomear técnicos de apoio às famílias nos postos de cadastro, que serão responsáveis pela apuração de informações como:

O questionário completo aplicado para as famílias unipessoais pode ser conferido no documento.

Caso a família não seja localizada para prestar as informações até o final do prazo de averiguação será realizado o processo de exclusão do CadÚnico.

Nos casos em que a família se recusar a prestar informações ou receber visita domiciliar, também será feita a exclusão do CadÚnico por motivo “II – Recusa da família em prestar informações, mediante a elaboração de parecer assinado por servidor municipal vinculado à administração do CadÚnico“. 

Se, ao responder ao questionário, se concluir que a família é de fato unipessoal, o conjunto de dados será considerado regularizado. Se a conclusão for de que a composição familiar está incorreta, os registros familiares devem ser atualizados adicionando pelo menos uma pessoa ao grupo familiar para regularizar o registro.

As famílias serão avisadas por meio de mensagens através do extrato de pagamentos do Auxílio Brasil e pelo App do programa, além de uma mensagem no aplicativo do Cadastro Único. Confira os modelos de mensagens enviadas aos beneficiários:

A instrução normativa também contém um cronograma com os prazos de regularização cadastral, datas para bloqueio e exclusão de benefícios e a previsão de exclusão do CadÚnico caso as informações não sejam atualizadas. Veja o cronograma:

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