As famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil já estão à espera da liberação do crédito consignado do programa. De acordo com o governo, atualmente 20,2 milhões de famílias podem receber o benefício.

A modalidade do empréstimo consignado foi aprovada no início de julho para os inscritos no programa, mas somente em agosto o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estende o empréstimo a esse público.

Mas mesmo com a publicação da lei e um decreto estabelecendo as regras para o pagamento das parcelas, ainda não é possível solicitar o consignado do programa.

O Governo Federal ainda não divulgou a data específica para a liberação do crédito consignado do Auxílio Brasil. A previsão do Ministério da Cidadania é que o empréstimo seja oferecido em algum momento no início deste mês.

O crédito consignado estará disponível para os 20,2 milhões de beneficiários do programa, incluindo aqueles que são formalizados como MEI e também os negativados.

A Lei nº 14.431 determina que os beneficiários do Auxílio Brasil poderão comprometer em até 40% do benefício pago mensalmente para a contratação do consignado. As parcelas são descontadas diretamente na folha, ou seja, até R$ 160 por mês podem ser descontados do pagamento levando em consideração o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil.

O Governo ainda não confirmou se o beneficiário poderá  comprometer um valor ainda maior, pois parcelas de R$ 600 são temporárias e serão pagas pelo Auxílio Brasil até 31 de dezembro deste ano. Ainda está em discussão se esse aumento temporário de R$ 200 será mantido no próximo ano.

As regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil também estabelecem que os beneficiários podem obter mais de um desconto referente ao empréstimo ou financiamento, desde que não seja ultrapassado o limite de 40% previsto por lei, observado durante a contratação o comprometimento do percentual.

O Ministério da Economia encaminhou na quarta-feira (31) o projeto orçamentário para 2023 com espaço para o Auxílio Brasil de R$ 400. Se reeleito, Bolsonaro prometeu manter o valor de R$ 600, mesmo com o aumento tendo previsão para terminar no final de 2022. No entanto, o presidente do Executivo não esclarece de onde virão os recursos para os custos de mais de R$ 50 bilhões para a manutenção dos R$ 200.

Até o momento nenhum banco está oferecendo o consignado do Auxílio Brasil, as instituições aguardam a publicação da portaria do Ministério da Cidadania para começar a oferecer o empréstimo para os beneficiários do programa.

Até meados de agosto, 17 instituições financeiras já haviam sido aprovadas pelo órgão para oferecer a modalidade de empréstimo, entre elas Banco PAN, Safra Financeira, Agibank e Caixa Econômica Federal, segundo o ministro da Cidadania. 

Outros bancos como Bradesco, Itaú/Unibanco, Santander, Nubank, Banco Inter, Sicoob e C6 Bank já informaram que não vão oferecer o crédito consignado do Auxílio Brasil.

Se mer: