Os brasileiros ainda buscam diariamente informações sobre o empréstimo anunciado pelo governo Jair Bolsonaro para quem faz parte do Auxílio Brasil. O público do programa conta com 20,65 milhões de pessoas.

E a liberação do consignado ainda pode demorar. De acordo com o Ministério da Cidadania nesta quarta-feira (21), as negociações com autoridades e instituições para a liberação do empréstimo do Auxílio Brasil estão em andamento, mas ainda não há data certa para o início da oferta do empréstimo.

A Lei 14.431, sancionada em 3 de agosto deste ano, prevê a liberação de um empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e também do BPC (Benefício de Prestação Continuada). No entanto, desde que o presidente Jair Bolsonaro aprovou a lei, muitas dificuldades surgiram na regulamentação da modalidade.

Desta forma, o crédito ainda não está em vigor, mesmo que o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, tenha previsto que a liberação acontecesse em setembro, ainda não aconteceu.

Autoridades do governo disseram ao jornal O Globo que a liberação do empréstimo consignado antes do primeiro turno das eleições de 2022 não era viável.

O motivo do atraso está no impasse na definição do percentual máximo de juros que deve ser cobrado sobre as operações.

Para o ministro Ronaldo Bento, deve haver um teto de juros, como ocorre no empréstimo consignado para os aposentados e pensionistas do INSS.

Membros da ala liberal dizem que quem deve decidir é o mercado. Assim, os bancos seriam os responsáveis na decisão e não existiria um limite.

Outra questão discutida é o risco de endividamento da população mais vulnerável do país. Segundo alguns especialistas, a modalidade deve estimular o lucro dos bancos para a parcela mais pobre.

De acordo com as instituições financeiras que se interessam pela operação, os juros anuais levados em conta são cerca de 80% ao ano, muito mais elevados do que as tarifas oferecidas aos beneficiários do INSS.

A Secretaria de Cidadania está tentando agilizar a operação, mas o governo espera que a modalidade seja liberada na segunda quinzena de outubro.

O empréstimo consignado vai ser oferecido aos beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC. Assim, as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento e a União faz o repasse apenas do valor restante do benefício para o cidadão.

O empréstimo poderá comprometer em até 40% do valor total do benefício, considerando o valor fixo de R$ 400, e não os R$ 600, já que o valor adicional está previsto apenas até o final de 2022.

Dessa forma, as parcelas do empréstimo não podem ultrapassar o valor de R$ 160, restando apenas R$ 240 para o sustento mensal da família beneficiária, o que é um valor baixo, considerando o preço atual dos produtos.

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