Desde a última quinta-feira, dia 1, os empregados nascidos em dezembro já podem solicitar o saque-aniversário do FGTS. Resumindo, o benefício fica disponível por 3 meses a partir do 1º dia útil do mês de aniversário do empregado. Ou seja, até o final de janeiro. Além disso, o saque-aniversário do FGTS também segue disponível para os nascidos nos meses de outubro e novembro.

Desde o seu lançamento, em abril de 2020, o saque-aniversário do FGTS já foi utilizado por mais de 21 milhões de empregados. E assim, já injetou na economia mais de R$ 31 bilhões. A migração para a modalidade é opcional, e precisa ser comunicada à Caixa. Ao optar pela modalidade, o trabalhador retira, todos os anos, uma parte do saldo disponível na conta do FGTS.

O saque-aniversário do FGTS foi instituído pela Lei 13.932/19 e permite ao empregado sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS. O saque fica disponível a partir do mês de aniversário.

O saque aniversário foi criado para dar ao funcionário uma nova forma para retirar o saldo. Nessa modalidade, dependendo do mês de nascimento, o empregado pode sacar parte do valor das contas do FGTS por ano, no mês de seu nascimento.

Para quem aderir a essa modalidade, a pessoa perde o direito de sacar o saldo total da conta do FGTS, em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, o trabalhador pode sacar apenas a multa de 40% do valor do FGTS.

Portanto, o saque-aniversário só será liberado para os funcionários que comunicarem à Caixa que desejam receber os valores anualmente. Caso contrário, ele só poderá sacar o FGTS nos casos previstos em lei, como para a compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.

Além disso, a formalização do pedido deve ser feita até o último dia do mês de aniversário. Caso contrário, o empregado terá direito à parcela anual do saque-aniversário do FGTS somente no ano seguinte.

Aqueles que não optarem pelo saque-aniversário, seguem na modalidade padrão de saque-rescisão. Veja a diferença entre o saque-aniversário e o saque-rescisão:

Saque-rescisão: Nessa modalidade, o empregado, quando é demitido sem justa causa, tem acesso ao saque integral da conta do FGTS, e a multa rescisória. Essa é a modalidade padrão na qual o empregado ingressa no FGTS.

Saque Aniversário: Já nessa modalidade, em todos os meses de seu aniversário, o empregado pode sacar uma porcentagem do saldo do FGTS. E nos casos de demissão, o empregado terá o direito de sacar apenas o valor referente à multa rescisória (multa de 40% paga pela empresa), não podendo sacar o valor integral do Fundo.

Veja abaixo as datas do saque-aniversário do FGTS:

O valor do pagamento é uma porcentagem do saldo da conta do funcionário. Neste caso, para contas até R$ 500, será liberado 50% do saldo. Para contas acima de R$ 500, os percentuais de saque são acrescidos de uma parcela fixada. Veja os exemplos abaixo:

Importante lembrar, que quando os saques são feitos, o saldo reduz e o percentual a ser sacado aumenta.

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