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Inntektsskatt 2023: Finn ut om du får den i første omgang
Når fristen for å sende inn inntektsskatteerklæringen nærmer seg slutten, leter flere brasilianere etter dokumenter som skal sendes til Federal Revenue Service.
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Com prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda chegando ao fim, vários brasileiros estão correndo atrás dos documentos necessários para enviar a Receita Federal.
Além do cumprimento com as obrigações fiscais, diversos contribuintes também esperam pela restituição do valor pago ao decorrer do ano. Portanto, aqueles que aguardam a liberação do 1º lote da restituição do Imposto de Renda este ano, precisam saber quem terá o direito de receber. Também é importante saber quais são os critérios usados durante a seleção dos beneficiados.
Antes de entrar na restituição, é importante saber quem deve fazer a declaração do Imposto de Renda em 2023.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2023?
Importante ressaltar que, qualquer Pessoa Física que se encaixe em uma das condições previstas pela Legislação deve fazer a declaração do Imposto. Entre elas, estão:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 em 2022;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$40.000,00 em 2022;
- Por fim, quem teve ganho de capital na venda de imóveis, veículos ou outros bens sujeitos à tributação; quem realizou operações na bolsa de valores, entre outras situações.
Outro grupo que deve se atentar são os empregados que receberam benefícios da previdência, pensão ou aposentadoria no ano de 2022 e tiveram uma renda tributável superior a R$ 28,559,70 no ano. Ademais, quem possui propriedades com valor superior a R$ 300.000,00 e estrangeiros que permaneceram no país por mais de 184 dias também devem prestar contas.
Destacando que, além do cumprimento da obrigação fiscal, fazer a declaração do Imposto de Renda pode oferecer benefícios ao contribuinte. Exemplo, como a possibilidade de restituição dos valores que foram pagos a mais durante o ano.
O que é a restituição do Imposto de Renda?
A Restituição do Imposto de Renda é um processo que consiste na devolução, por parte da Receita Federal, de uma quantia do imposto pago pelo contribuinte e que, por alguma razão, acabou sendo retido em excesso. A saber, esse é processo é realizado de forma anual, como uma maneira de garantir que haja equidade entre os contribuintes que pagam impostos.
Para que a restituição seja possível, o contribuinte precisa entregar a declaração do Imposto de Renda e precisa ter o direito a receber de volta um valor superior ao que foi pago. Esse direito pode se originar de algumas situações, como a incidência de despesas dedutíveis, como despesas médicas e educacionais, ou até devido a presença de dependentes na declaração.
Ao serem processadas pela Receita Federal, as declarações do Imposto de Renda são analisadas. Assim, caso o contribuinte tenha direito a receber a restituição, será repassado a ele a quantia devida em sua conta bancária. Aliás, o processo por levar alguns meses até ser concluído. Portanto, é importante ficar atento às datas de restituição que são divulgadas pela Receita Federal.
Quem irá receber a restituição no primeiro lote?
O Imposto de Renda é uma das obrigações de maior importância para os brasileiros. Anualmente, milhões de pessoas se dedicam a reunir documentos a preencher as declarações para se regularizar com a Receita Federal. Assim, aqueles que têm direito à restituição, a expectativa pelo dinheiro de volta é grande.
Basicamente, são os contribuintes que apresentaram a declaração com antecedência e não caíram na malha fina. Mas além disso, existem outras situações que podem causar influência na ordem de recebimento.
Entre os critérios usados para definir a prioridade no processo de restituição estão a idade do declarante, com preferência para as pessoas de mais idade, e a presença de dependentes, especialmente crianças e idosos. Aliás, também são contemplados os portadores de alguma doença grave, que podem receber os valores da restituição em lote prioritário. Importante ressaltar que a Receita Federal já fez a divulgação da data para consulta do 1º lote da restituição do Imposto de Renda em 2023, que acontecerá no dia 24 de maio.
Por fim, aqueles que ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda devem se apressar, para garantir a restituição já no primeiro lote. Quem já enviou os dados deve aguardar pela lista de beneficiados.
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OM FORFATTEREN / Tiago Menger
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