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INSS: 1 bilhão será pago aos aposentados após a decisão do CJF
Se você tinha algum processo em andamento contra o INSS na Justiça saiba que pode haver uma decisão favorável no seu caso.
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Se você tinha algum processo em andamento contra o INSS na Justiça saiba que pode haver uma decisão favorável no seu caso. Isso porque o Conselho da Justiça Federal – CJF anunciou que os TRFs regionais irão pagar R$ 1,37 bilhão em atrasados para os aposentados do instituto. A média do valor que cada aposentado receberá é de R$ 10.899,00.
De acordo com o órgão, serão 125.942 de segurados que irão receber valores atrasados. Do total, R$ 1,2 bilhão serão destinados aos processos referentes aos benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, auxílios-doença, e outros benefícios.
Os segurados que venceram as ações e ganharam a causa irão receber os valores através das contas da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil, dependendo do calendário de cada TRF (São um total de 5 no país), quem tem autonomia administrativa para realizar os pagamentos.
Para saber se pode receber os valores e quando os recursos serão depositados na conta, o segurado pode entrar em contato com o escritório de advocacia responsável pela ação ou realizar a consulta no site do tribunal onde o procedimento foi conduzido.
Quem irá receber os valores atrasados do INSS?
Os valores atrasados do INSS são disponibilizados para aqueles que entraram com um processo contra a autarquia e venceram a causa, com data de ordem de pagamento definida pelo juiz agora a partir do mês de fevereiro de 2023.
Importante lembrar que serão pagos somente os processos de até 60 salários mínimos, chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), revisões de aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O limite de 60 salários já conta com a atualização do salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, ou seja, ações de até R$ 78,120.00.
Ademais, ainda é necessário que a ação tenha sido encerrada, sem que haja a possibilidade de recurso do INSS, situação em que existe o trânsito em julgado.
Como fazer a consulta do valor a receber?
Para mais informações sobre os valores que você pode ter direito, o segurado deve fazer a consulta do processo pelo nome da parte nos seguintes tribunais, vinculados às regiões/estados de:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): RPVs previdenciárias de R$ 513 milhões (33 mil beneficiários) – Faça a consulta aqui;
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): RPVs previdenciárias de R$ 101 milhões (5 mil beneficiários) – Faça a consulta aqui;
- TRF da 3ª Região (SP e MS): RPVs previdenciárias – R$ 249 milhões (7,6 mil beneficiários). Faça a consulta aqui;
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): RPVs previdenciárias – R$ 252 milhões (15,4 mil beneficiários). Faça a consulta aqui;
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): RPVs previdenciárias – R$ 169 milhões (13 mil beneficiários). Faça a consulta aqui.
Veja um resumo de como serão feitos os pagamentos dessas RPVs:
- 102.590 processos;
- 125.942 beneficiários;
- Valor total de R$ 1.372.713.180,04;
- Valor médio a ser recebido por beneficiário: R$ 10.899,00;
- TRF-1 possui o maior montante a pagar: R$ 598.932.523,78.
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OM FORFATTEREN / Tiago Menger
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