O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), o pagamento de RPVs (Requisições de pequeno valor) pelo INSS. Os mesmos foram autuados no mês de fevereiro de 2023, e totalizaram 117, 914 processos, sendo 144.984 beneficiários.

No total, o instituto deve pagar R$ 1.682.854.041.59. Desse total, R$ 1.370.047.939,89 são correspondentes a matérias previdenciárias e assistenciais, como por exemplo, revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e demais benefícios. As mesmas somam 66.480 processos, como 84.533 beneficiários.

De acordo com o Conselho, é de responsabilidade dos TRFs, o depósito dos recursos financeiros disponibilizados. Além disso, o dia em que os recursos serão liberados para o saque, deve ser buscado na consulta de RPVs, disponível no portal do TRF responsável pelo pagamento.

O pagamento de RPVs (Requisições de pequeno valor) é um processo pelo qual o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realiza o pagamento de dívidas judiciais de até 60 salários mínimos (atualmente, o valor equivalente a R$ 79,200) sendo devidas aos segurados ou seus beneficiários em processos judiciais vencidos contra o INSS.

As requisições de pequeno valor são expedidas pelos tribunais após o trânsito em julgado da decisão judicial que reconhece o direito do segurado ou beneficiário ao recebimento de valores do INSS. Uma vez que é expedida a Requisição de pequeno valor, o instituto possui um prazo de até 60 dias para fazer o pagamento. As RPVs são uma maneira de agilizar o pagamento de dívidas judiciais do instituto, permitindo que os segurados e os beneficiários recebam os valores devidos de forma rápida.

São elegíveis a receber as RPVs os segurados ou beneficiários do INSS que venceram processos judiciais contra o instituto e foram concedidos valores de até 60 salários mínimos na decorrência dos processos.

Entre os possíveis processos judiciais em que os segurados e beneficiários podem ter direito de receber RPVs estão aqueles ligados a aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais, revisão de benefícios e dentre outros.

Importante lembrar que para ter direito a uma Requisição de Pequeno Valor, o processo judicial precisa ter sido julgado e transitado em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Além disso, o valor da requisição pode sofrer variações de acordo com a decisão judicial proferida em cada processo.

No caso específico, a ordem de pagamento do juiz precisa ter sido emitida em fevereiro.

Para saber se você está na lista do próximo lote de atrasados, é necessário visitar a RPV de sua região. Veja abaixo, qual é a TRF de cada estado:

TRF da 1ª (Primeira) Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO og AP)

TRF da 2ª (Segunda) Região (RJ og ES)

TRF da 3ª (Terceira) Região (SP og MS)

TRF da 4ª (Quarta) Região (RS, PR og SC)

TRF da 5ª (Quinta) Região (PE, CE, AL, SE, RN og PB)

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