A Reforma da Previdência entrou em vigor no ano de 2019 e desde então foram criados regulamentos transitórios automáticos para o recebimento de aposentadorias e pensões por morte. Assim, as regras de concessão dos benefícios são alteradas a cada ano.

Quem pretende se aposentar agora em 2023 pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ficar atento às mudanças. Segundo o INSS, a pontuação da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade mudou em 2023 para homens e mulheres. As regras para receber benefícios por morte não serão alteradas até 2024.

A aposentadoria é um benefício previdenciário, garantido por lei, pago para as pessoas incapazes, com idade avançada, tempo de serviço ou tempo de contribuição, em forma de remuneração mensal.

Aposentadoria do INSS por Idade para mulheres: Segundo a regra de transição, é estabelecido o acréscimo de seis meses para cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Através da Reforma da Previdência, que foi promulgada em novembro de 2019, a idade mínima era 60 anos, passando para 60 anos e meio no mês de janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para os 61 anos. Em janeiro do ano passado, passou para 61 anos e meio. Agora, neste ano, a idade mínima chegou aos 62 anos.

Aposentadoria por idade pelo INSS para homens: Para os homens, a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição: Neste caso, soma-se a idade e antiguidade do empregado para calcular a pontuação. Em janeiro deste ano, o número mínimo de pontos subiu para 90 para mulheres e 100 para homens. Além disso, deve-se observar o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Nesta regra de transição introduzida pela Reforma da Previdência, deve-se aumentar um ponto a cada ano até atingir 100 pontos para mulheres em 2023 e 105 pontos para homens em 2028.

Veja abaixo como fica a transição por pontos até 2033:

Idade mínima + tempo de contribuição: Para esta regra, que prevê idade mínima mais baixa para pessoas com tempo de contribuição mais longo, a idade mínima em 2023 passou para os 58 anos para as mulheres e 63 anos para os homens. Pela Reforma da Previdência, deve ser acrescentado mais 6 meses para as idades mínimas a cada ano, até que seja atingido 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição necessário é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Conforme estipulado na Lei 13.135 de 2015, a cada três anos é acrescentado um ano adicional à idade para recebimento da pensão por morte. Devido à última alteração em 2021, o aumento da idade mínima dos pensionistas só ocorrerá em 2024.

Atualmente, o pensionista com menos de 22 anos recebe a pensão por até três anos. A faixa aumenta para seis anos entre 22 e 27 anos, o intervalo aumenta para seis anos, 28 a 30 anos é de 10 anos, pensionistas de 31 a 41 anos, o intervalo é de 15 anos e de 42 a 44, o intervalo vai para 20 anos. Só a partir dos 45 anos é que a pensão passa a ser vitalícia.

A medida vale para novos pensionistas. Para os beneficiários antigos – que recebiam pensão antes da reforma – continuam com o direito adquirido.

Confira abaixo as regras para duração da pensão por morte no ano de 2023:

Para solicitar a aposentadoria, é necessário cumprir os requisitos que são exigidos pelo benefício. A solicitação pode ser feita no número 135, pelo app Meu INSS ou pelo portal do INSS. É importante se atentar ao benefício, pois há solicitações de documentos específicos para cada modalidade.

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