O INSS publicou novas regras para concessão de benefícios. Em caso de suspeita de irregularidades, o Governo Federal já definiu como se dará o bloqueio e a suspensão dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.

Após ser notificado pelo INSS, o segurado deverá apresentar sua defesa e os documentos que justificam o direito ao benefício no prazo de 30 dias. Caso o INSS não conclua a análise do processo nesse prazo, o pagamento deverá ser liberado automaticamente.

Pela nova regra, durante o bloqueio cautelar, a possibilidade de recurso ao Conselho de Recursos da Previdência fica vetada. 

De acordo com o regulamento publicado no Diário Oficial em 27 de setembro, nenhuma isenção será concedida se o segurado não apresentar defesa.

A advogada e presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, disse que a medida é absurda, pois os segurados só têm conhecimento quando vão ao banco receber.

O objetivo dos novos procedimentos é combater grandes fraudes com os benefícios do INSS. Foi somente em setembro deste ano que a Polícia Federal apurou uma suspeita de fraude milionária, que pode chegar a um valor de R$ 486 milhões. A operação policial contou com o apoio do INSS e da Federação Brasileira de Bancos.

Para João Rodrigues da Silva Filho, diretor de Tecnologia da Informação do INSS, o instituto é alvo de fraudes há muitos anos, mas ultimamente as parcerias com outros órgãos e instituições se intensificaram para combater os golpes.

O INSS vem buscando por erros nos registros nas folhas de pagamentos dos segurados. Um dos grandes problemas que acontecem durante a varredura é que o CPF do beneficiário não é constado na base da Receita Federal, o que pode ser devido a um erro de digitação e é facilmente resolvido pelo cidadão.

Após ser notificado, o segurado deverá agendar o atendimento nas agências da Previdência Social em até 30 dias, ligando para o número 135 ou através do site www.meu.inss.gov.br. 

O beneficiário deve fornecer os documentos solicitados para a correção do erro do sistema. Isso significa que o INSS tem 30 dias para analisar a defesa e emitir uma declaração.

Caso o INSS faça a suspensão do benefício, o segurado pode recorrer à Junta de Recursos e a Justiça.

Se mer: