Na última sexta-feira (5) o presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou o projeto de lei (PL) aumentando a margem que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) podem comprometer da renda ao crédito consignável. Dessa forma, os beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do benefício.

Anteriormente, a margem sobre empréstimos e financiamentos consignado era de 35%. Vale ressaltar que o projeto de lei prevê aumento de empréstimos consignados apenas para crédito e cartão consignado, ambos com margem de 5%.

Apesar da novidade, as instituições financeiras também podem optar pelo modelo atual ou continuar com a margem de 35% para outras modalidades de crédito. Por isso, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão analisando a proposta. Outros bancos, no entanto, não aceitaram a oportunidade de novos empréstimos.

Por isso, o INSS alerta os beneficiários para examinarem ainda mais atentamente os extratos bancários para evitar fraudes, já que golpistas vêm explorando aposentados com aumento de margem para fraudar empréstimos sem a assinatura dos beneficiários.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) emitiu nota contra o texto sancionado. Para o Idec, a medida aumentará, portanto, o endividamento das famílias mais pobres.

Segundo o Idec, 77 das famílias brasileiras estão endividadas, a maioria com empréstimos. Soma-se a isso a preocupação de que as taxas de juros cada vez mais altas adicionadas às parcelas possam colocar em risco mais da metade da renda dos beneficiários do INSS.

Em resumo, a margem elegível é quanto salário (para funcionários públicos), aposentadoria, anuidade ou benefício pode ser usado com desembolsos de empréstimos.

Vejamos um exemplo: Se um aposentado do INSS ganha R$ 1.800,00, ele pode usar R$ 810,00 de sua renda com consignados.

Muitos bancos têm oferecido empréstimos salariais, então analise os melhores benefícios antes de solicitar o serviço.

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