O Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família em novembro do ano passado e desde então mais de 7 milhões de famílias foram aceitas como beneficiárias do programa social. Além dos quase 14 milhões de brasileiros que já receberam o benefício mensal, o Auxílio Brasil atingiu o recorde de 20,2 milhões de famílias beneficiadas neste mês de agosto.

Com a entrada de milhões de novas famílias, muitos beneficiários desconhecem as regras do programa. Uma das dúvidas é a possibilidade de microempreendedores individuais (MEIs) receberem os repasses do Auxílio Brasil.

Durante uma participação no ‘A Voz do Brasil’ no dia 17 de agosto, o Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, reiterou que as pessoas que foram aprovadas para receber o Auxílio Brasil não perdem os benefícios ao se formalizarem como MEI.

“É importante deixar claro para esses beneficiários que o Auxílio Brasil não só perderá o emprego, não perderá seus benefícios previdenciários, mas também receberá um incentivo, uma promoção para todas as famílias que possuem emprego formal, como bem como uma microempresa individual“, explicou Bento.

É importante deixar claro para esses beneficiários que o Auxílio Brasil não só perderá o emprego, não perderá seus benefícios previdenciários, mas também receberá um incentivo, uma promoção para todas as famílias que possuem emprego formal, como bem como uma microempresa individual”, explicou Bento.

Segundo o balanço divulgado pelo Ministério da Economia em junho deste ano, os microempreendedores individuais representam 69,9% das empresas que atuam no país. Das 19.373.257 empresas ativas, 13.489.017 são MEIs.

Desse grupo de quase 13,5 milhões, 1.114.826 foram abertos entre janeiro e abril de 2022, um aumento de 14% comparados com os últimos quatro meses do ano de 2021 e uma redução de 3,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

Para o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, André Luiz Santa Cruz, o grande número de MEIs é resultado do sucesso das políticas públicas de formalização para aqueles que tinham atividades informais. Não há muitas dificuldades em abrir empresas no Brasil.

Para que o empresário individual se formalize como MEI, é necessário um faturamento anual de até R$ 81.000,00 de janeiro a dezembro. Por outro lado, o pequeno empresário que se formalizar no ano corrente tem um limite de faturamento rateado de R$ 6.750,00 por mês até 31 de dezembro do mesmo ano.

Por exemplo, o empresário que se formaliza como MEI em junho tem um limite de faturamento de R$ 47.250,00 por ano, ou seja, 7 meses x R$ 6.750,00. Para se tornar um MEI, o empreendedor também deve atender a outros requisitos:

O ministro destacou ainda que se o beneficiário perder o emprego, o governo garante o retorno ao programa, o retorno ao Auxílio Brasil é garantido sem precisar voltar à lista de espera para receber o benefício.

O direito aos benefícios mesmo após o ingresso no emprego formal é garantido pela Regra de Emancipação do Auxílio Brasil. Com o objetivo de promover a emancipação das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, o governo federal criou esta norma, que garante às famílias a permanência no Auxílio Brasil por um período de 24 meses após o aumento da renda familiar mensal.

Assim, se a renda mensal por membro da família ultrapassar o valor máximo para receber o benefício (R$ 210 – valor da linha de pobreza), a família será beneficiada pela regra da emancipação.

Pela regra da emancipação, o beneficiário pode continuar recebendo o Auxílio Brasil por até 2 anos, desde que a renda mensal por pessoa não ultrapasse duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, não mais que R$ 525,00 .

Mesmo que a renda familiar seja exclusivamente de pensão, aposentadoria, benefícios permanentes da Previdência Social pagos pelo setor ou do Benefício de Prestação Continuado (BPC), a permanência máxima no programa é de 1 ano.

Podem se cadastrar para o Auxílio Brasil as famílias que são inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal, e que demonstrem renda mensal per capita de até R$ 105, para extrema pobreza ou renda familiar mensal entre R$ 105 e R$ 210 para famílias em situação de pobreza.

Também é importante que a família tenha atualizado o cadastro do CadÚnico há pelo menos dois anos para que não haja inconsistências nas informações encontradas em outros bancos de dados do governo federal. As famílias que já fazem parte do CadÚnico podem atualizar os dados confirmando-os através do aplicativo.

Já quem precisa se cadastrar no Cadastro Único pela primeira vez, pode fazer o pré-cadastro pelo aplicativo e agendar um atendimento personalizado para completar o cadastro em um ponto de atendimento do CadÚnico de sua cidade.

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