Autoridades do governo dizem que o Departamento de Comércio está discutindo mudanças no teto de gastos, a regra que impede que os gastos públicos subam acima do aumento da inflação registrado no ano anterior.

Pessoas ligadas ao Ministério da Economia dizem que o ministro Paulo Guedes defende que o teto de gastos é um indicador importante, mas o problema está em fixar teto e piso sem trava. O limite inferior seria a despesa obrigatória do orçamento federal.

As mudanças no teto de gastos propostas pelos técnicos dos Ministérios devem, portanto, ser feitas por meio de mudanças no piso, ou seja, nas despesas indexadas e vinculadas, tornando as despesas obrigatórias elevadas e deixando pouca margem de manobra no orçamento.

O argumento a ser usado pela equipe de economia é que a regra do teto impede o aumento dos gastos mesmo quando a receita está aumentando, como tem acontecido nos últimos meses. Assim, desindexando e desacoplando os gastos, seria possível reduzir o aumento automático dos gastos que empurra o piso para o teto.

Hoje, o teto de gastos está sendo reajustado pelo IPCA. Quanto à hipótese levantada de que o reajuste seria pelo IPCA acrescido de um percentual adicional, fontes disseram não haver confirmação nesse sentido e reiteraram que estão se aproximando do lado dos gastos, o chamado piso.

Outro ponto de discussão defendido pelos economistas seria a manutenção de uma regra fiscal que limite os gastos e inclua também o controle da dívida pública. Especificamente sobre este ponto, a fonte refere que a evolução da dívida já foi tida em conta na PEC aprovada que fixou o novo quadro fiscal.

A evidência de que a dívida faz parte desse raciocínio, prossegue, seria que durante a pandemia com o orçamento de guerra, a desvinculação dos gastos com saúde possibilitou gastar o que era necessário, e como os salários do serviço público foram sendo desindexados, o Dívida praticamente estável.

Como resultado, conclui o interlocutor, a dívida nacional rondava os 78 do PIB, embora o FMI previsse que chegaria aos 100%.

No entanto, os economistas argumentam que a dívida do governo foi menor do que o esperado devido ao impacto da inflação, elevando os preços e, consequentemente, a base de arrecadação sobre a qual os impostos são arrecadados. Eles também afirmam que a dívida do governo deve aumentar para mais de 80% do PIB em 2023, com maiores gastos do governo aumentando o risco fiscal e pressionando as taxas de juros.

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