A PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição) foi avaliada por especialistas do mercado financeiro e publicada no jornal O Globo nesta semana, após a entrada no Congresso. Segundo analistas, a PEC precisa ser mais “enxuta” e deve prever o estouro do teto de gastos de, no máximo, R$ 96 bilhões.

O governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma proposta que permitiria gastar R$ 198 bilhões fora do teto de 2023 garantindo o valor de R$ 600 para o benefício social do Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família já em 2023. No entanto, os analistas do mercado financeiro consideram o montante, “explosivo” demais para os cofres da União.

Por outro lado, o senador Tasso Jerissati (PSDB-CE) apresentou proposta em que pretende elevar o teto de gastos para R$ 80 bilhões em 2023, menos do que o cálculo das equipes de transição, e assim, permitindo a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem.

Nelson Barbosa, ex- ministro e integrante da equipe de transição, defendeu os R$ 136 bilhões como sendo um valor aceitável, já que não causaria interferência na proporção gastos/PIB.

Segundo relatório enviado ao mercado pelo economista Pedro Schneider (Itaú), R$ 96 bilhões devem ser suficientes para cumprir a promessa do presidente eleito Lula sem a necessidade de aumentos descontrolados da dívida pública.

“Os R$ 198 bilhões (1,9 % do PIB) propostos na PEC 32/22, atualmente em tramitação no Senado, apontam uma expansão fiscal significativa no próximo ano“, disse o relatório. 

De acordo com o documento, o montante de R$ 96 bilhões “é mais do que suficiente para financiar as principais promessas de campanha e evitar cortes em alguns programas orçamentários“.

A divisão anunciada pelos analistas deve ser a seguinte: 

“Alertamos que um aumento de gastos sem compensação pode levar a um aumento significativo da dívida pública e prejuízos para a sociedade como um todo. Atualmente, projetamos um déficit primário de 1,5% do PIB em 2023 e um aumento de 4 pontos percentuais da dívida bruta para 78% do PIB, com um abono já elevado de R$ 100 bilhões (1,0% do PIB)“, diz o documento

“Correr o risco de uma evolução desequilibrada da dívida do governo pode levar a um novo ciclo de baixo crescimento, inflação e juros altos, prejudicando principalmente aqueles que o Estado mais deveria proteger“, finaliza.

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