Os brasileiros que trabalharam com carteira assinada em 2021 devem receber o PIS/PASEP no início de 2023. Sem uma data específica para começar, o depósito para os trabalhadores da iniciativa privada e setor público já possui um valor previsto para o ano de 2023.

Entre fevereiro e março de 2022, mais de 24 milhões de trabalhadores receberam abonos de até R$ 1.212, valor do atual salário mínimo nacional em 2022. Desta vez, o calendário divulgado pelo Ministério da Economia incluiu apenas os brasileiros com carteira assinada ao longo do ano de 2020.

Mas por que esse público recebeu somente neste ano? Para quem não lembra, o governo federal decidiu cancelar os pagamentos do abono em 2021, justamente quando o grupo do ano-base 2020 iria receber os valores. Os recursos que estavam reservados para o PIS/PASEP foram direcionados para outros ministérios e o calendário foi adiado para o ano de 2022.

Por este motivo, agora há um atraso de um ano nos pagamentos, fazendo com que aqueles que trabalharam com carteira assinada no ano de 2021 recebam apenas no ano de 2023.

O adiamento do calendário do abono do ano-base 2021 não foi a única mudança feita pelo governo. Seguindo as orientações, o CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) decidiu fazer uma alteração na dinâmica dos depósitos. 

Anteriormente, o cronograma do PIS/PASEP começava no mês de julho e terminava em junho do ano seguinte. Os pagamentos eram feitos seguindo o mês de nascimento do trabalhador.

A forma de pagamento mudou já em 2022. O governo liberou o dinheiro nas contas dos trabalhadores entre os dias 8 de fevereiro e 31 de março. Assim, dois grupos puderam sacar o abono salarial a cada semana, e em pouco mais de um mês o calendário esta completo. 

O novo sistema funcionou bem e deve permanecer em vigor também no ano de 2023. Assim, a partir do mês de fevereiro os trabalhadores do ano-base 2021 já devem saber a data em que irão receber o abono salarial.

O final já está se aproximando, então por que o abono salarial ainda não tem um valor definido? Esta pergunta pode ser respondida entendendo como o valor do PIS/PASEP é decidido.

Todos os anos, esse valor é pago de maneira proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base do cronograma, mas nunca ultrapassa o valor limite de um salário mínimo.

Assim, quem trabalhou 12 meses completos em 2020 recebeu o equivalente a um salário mínimo em 2022 (R$ 1.212). Quem trabalhou por seis meses recebeu metade desse valor (R$ 606) e assim sucessivamente.

Acontece que o valor exato do salário mínimo nacional só será definido em janeiro de 2023, quando o balanço final do INPC (Índice de Preços ao Consumidor) for divulgado, que é responsável pelo reajuste do valor mínimo nacional, das aposentadorias do INSS, e outros benefícios.

Atualmente, a previsão feita pelo governo é que o INPC feche 2022 em 7,41%, o que causaria o reajuste do salário mínimo em 2023 para R$ 1.302.

Outro fato que pode fazer a alteração no valor do PIS/PASEP no ano de 2023 é o plano do governo Lula de conceder um aumento real de 1,4%. Nesse caso, o salário mínimo aumentaria mais um pouco, chegando a R$ 1.320. Para viabilizar esse aumento real, o governo eleito precisa que a PEC da Transição seja aprovada. 

Veja os valores previstos para o abono PIS/PASEP em 2023, considerando a proposta de salário mínimo de R$ 1.320:

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