No final de 2022, o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), elevou o salário mínimo federal de R$ 1.212 para R$ 1.302 através de uma Medida Provisória. O reajuste de 7,41% passou a valer no dia 1 de janeiro de 2023. Porém, o novo governo de Lula tinha intenções de aumentar o mínimo para R$ 1.320, como mencionado na campanha.

O que está acontecendo é que o reajuste prometido por Lula durante a eleição está em risco. Além disso, o aumento salarial prometido deve custar cerca de R$ 7,7 bilhões a mais do que o previsto no Orçamento para 2023.

Dada a situação econômica que o novo governo se deparou, e após os atos de terrorismo contra o STF em Brasília, pode ser que o reajuste não ocorra.

Atualmente, o salário mínimo em vigor é de R$ 1.302. O valor é bem abaixo dos R$ 1.320, prometidos pelo presidente eleito Lula. Inclusive, o Congresso Nacional aprovou o reajuste no final de dezembro de 2022.

A partir disso, a expectativa é que Luiz Marinho (PT), ministro do Trabalho, se pronuncie oficialmente sobre o tema esta semana. E por conta dessa indefinição, os órgãos como o INSS, aguardam a definição do valor, para que possa realizar os pagamentos dos benefícios previdenciários a partir do dia 25 de janeiro.

Para vigorar o valor mínimo de R$ 1.320, é necessário que seja feita uma Medida Provisória para reajustar o valor para o prometido.

Segundo o chefe da Casa Civil, Rui Costa, a gestão de Jair Bolsonaro (PL) fez um represamento de liberação de aposentadorias no ano de 2022, o que causará impacto nos custos com pagamentos de benefícios do INSS neste ano de 2023.

Costa explica que: “Há um impacto evidente no tocante do salário mínimo, no represamento que foi feito das aposentadorias. O represamento não era dificuldade administrativa, era estratégia financeira de um governo, já que, se fosse dificuldade administrativa, não haveria como liberar o valor como foi liberado pós-eleição, então nitidamente fica que não era dificuldade de fluxo administrativo, e sim como estratégia de contenção”.

O piso nacional é o valor base pago pelo INSS para as aposentadorias, pensões por morte, e auxílio-doença. Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio repassado para idosos a partir dos 65 anos, e pessoas com deficiência de baixa renda, também sofre reajuste seguindo o salário mínimo.

Os repasses desses benefícios começam no dia 25 de janeiro, e já devem se adequar ao valor do salário mínimo em vigor.

Quando há um aumento no valor do salário mínimo, também há aumento no valor da contribuição do INSS. Assim, os pagamentos realizados a partir do mês de fevereiro (referentes à competência de janeiro) devem ser calculados sobre o novo salário mínimo.

Aqueles que contribuíram como facultativo ou autônomo sobre o piso, também terão novos valores – seja pela alíquota de 11% ou de 20%, a partir da competência do mês de janeiro.

Quem tem direito ao PIS/PASEP também deve receber um valor maior, segundo o salário mínimo. O abono PIS, referente a 2021, começa os pagamentos no dia 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro.

Os pagamentos vão seguir, e os aniversariantes do mês de dezembro recebem o valor dia 17 de julho

O valor da parcela do seguro-desemprego também deve ser igual ao piso do mínimo nacional. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, os valores vão ser atualizados a partir de 11 de janeiro.

Por fim, o governo afirma que as faixas superiores para o cálculo do seguro-desemprego serão atualizadas pela inflação de 2022, levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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