Os saques das contas do FGTS somente podem ser realizados nos casos previstos na Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia. Algumas das situações mais conhecidas de saque do FGTS incluem demissão sem justa causa, aquisição de moradia, doença grave, saque-calamidade e outros.

Outros saques serão liberados pontualmente, como o FGTS extraordinário de até R$ 1.000 aprovado pelo governo em abril deste ano, ou o saque por inatividade da conta do FGTS por 3 anos, desconhecido para muitos trabalhadores.

Uma das situações que são previstas na lei em que o Fundo de Garantia pode ser sacado é a falência do titular. Nesse caso, os parentes têm o direito de sacar os recursos vinculados à conta do FGTS do titular e podem solicitar pelo aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa.

Documentos para solicitar o saque do FGTS do empregado falecido: 

O Aplicativo do FGTS pode ser baixado gratuitamente para Android e iOS.

Para solicitar a retirada dos valores pessoalmente em uma agência da Caixa, o trabalhador deverá apresentar documento de identificação e declaração de dependentes assinada por órgão oficial da Previdência Social Federal, Provincial ou Municipal, ou Declaração de dependentes habilitados para a pensão, emitida pelo órgão pagador da pensão custeada pelo Regime Jurídico Único, com a assinatura da autoridade competente.

A Caixa Econômica Federal anunciou recentemente que cerca de 10 milhões de trabalhadores poderão sacar os valores esquecidos do PIS/PASEP. Os recursos estão disponíveis para pessoas físicas que trabalharam com carteira assinada entre os períodos de 1971 até 1988. 

O valor de saque ficará em torno de R$ 2.300 por cada trabalhador, mas depende do tempo de atuação no mercado formal entre 1971 e 1988. “Se foi somente por um ano, o saldo será menor, se durante todo o período, o saldo será maior. Depende do salário do empregado na época, horas trabalhadas e correções“, explicou Edilson Carrogi, vice-presidente do Agente Operador da Caixa.

A consulta para retirada do PIS/Pasep esquecido pode ser feita pelo aplicativo do FGTS. Ao fazer login no aplicativo, a mensagem “Você tem um saque disponível” aparecerá para notificar os brasileiros que são elegíveis ao benefício. 

Para sacar os fundos, basta clicar na mensagem e depois clicar em “Solicitar Saque PIS/PASEP”. Escolha o método para retirada (crédito em conta ou pessoalmente), faça a revisão dos dados e clique em “Confirmar saque”. Os valores serão depositados na conta bancária de qualquer instituição que seja indicada pelo trabalhador.

Após a solicitação, o funcionário pode acompanhar o andamento do pedido acessando a opção “Meus saques” e depois em “Acompanhar meus saques”.

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