Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem auxílio-doença ou pensão por invalidez e participam do programa de reabilitação profissional deverão passar por uma nova reavaliação. 

O processo, que foi suspenso devido à pandemia de Covid-19 será retomado sob o Despacho 1.514 publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (1º).

O objetivo da avaliação é verificar se os beneficiários ainda têm direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Os segurados que não fizeram a perícia há mais de 365 dias deverão ser convocados.

Um total de 45 mil dos 150 mil beneficiários que fazem a reabilitação serão intimados. O número refere-se a segurados que estão há mais de um ano com a Data de Comprovação de Incapacidade vencida.

Os beneficiários devem ser intimados entre novembro de 2022 e abril de 2023, pois o prazo de revisão é de 180 dias a partir da publicação do regulamento, que passa a vigorar imediatamente. 

A convocação é feita através de uma carta, e-mail, ou ligação do INSS. Assim, os beneficiários precisam ser certificar de que as informações estão atualizadas no sistema do instituto

Não é necessário fazer o agendamento para a reavaliação. O próprio INSS é responsável pelo processo.

A reabilitação profissional é oferecida pela Previdência Social para os segurados que ficaram incapacitados para o trabalho devido a alguma doença, acidente ou deficiência. Aos beneficiários é oferecida a oportunidade de passar a realização ou readaptação profissional, para que possam voltar ao mercado.

Todo beneficiário do INSS tem direito à reabilitação profissional sem período mínimo de contribuição. Os colaboradores vítimas de acidentes de trabalho têm prioridade. 

Se o trabalhador necessitar de reabilitação, o trabalhador afastado do INSS será encaminhado para reabilitação profissional após a perícia.

Até o segundo semestre, o INSS também deve rever o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O seguro destina-se a pessoas com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuam condições de subsistência.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, as mudanças visam “evitar que os fundos previdenciários sejam onerados pelo pagamento indevido desses benefícios”.

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