Na última quarta-feira, 31 de agosto, o governo federal apresentou ao Congresso Nacional o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que define os gastos do Sindicato para o próximo ano. No orçamento de 2023, estão previstos R$ 14,2 bilhões para reajustes salariais dos servidores federais, sendo R$ 11,6 bilhões para o Executivo, R$ 80,2 bilhões para a redução de impostos e incentivos fiscais como o PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e gás veicular para redução dos preços dos combustíveis.

O PLOA 2023 também estipula que o salário mínimo nacional será reajustado para R$ 1.302 a partir de janeiro de 2023, o que representa um aumento de R$ 90 em relação ao atual salário mínimo de R$ 1.212. O aumento proposto pelo governo é um pouco acima de 7,41%, em linha com a projeção do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Se a taxa de inflação for superior ao esperado em 2022, o governo terá que revisar o valor do mínimo nacional. O valor proposto no projeto de orçamento prevê o reajuste do salário mínimo pelo quarto ano consecutivo sem aumento real, ou seja, corrigido apenas pela inflação, conforme prevê a Constituição.

O valor do salário mínimo é utilizado como valor de referência para o pagamento de diversos benefícios, como a aposentadoria/pensão para mais de 24 milhões de beneficiários do INSS, o PIS/PASEP que será pago para os empregados que trabalharam de carteira assinada no ano de 2021 e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A proposta apresentada pelo governo será tramitada no Congresso pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, se aprovada, será votada pelos parlamentares até o final do ano.

O projeto orçamentário para 2023 ainda prevê um ticket médio de R$ 405 mensais por família para o ano de 2023. O valor do benefício não corresponde aos R$ 600 anunciados pelo presidente Jair Bolsonaro como promessa de campanha.

Nos últimos meses, o chefe do Executivo afirmou que, caso seja reeleito, pretende estender o pagamento dos atuais R$ 600 para 2023. Para isso, o Ministério da Economia exploraria formas de cobrir os custos sem ultrapassar o teto de gastos, mas o governo não especificou de onde virão os recursos.

“Prevemos na LOA que o Auxílio Brasil vai pagar R$ 405, que rende mais ou menos R$ 105 bilhões por esse programa e de acordo com as simulações que recebemos do Ministério da Cidadania, em dezembro atingiremos 21,6 milhões de famílias“, disse Esteves Colnago, secretário especial do Tesouro e Orçamento.

Atualmente, o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil é pago a 20,2 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Para 2023, o governo planeja ampliar o público do programa para 21,6 milhões de beneficiários.

De acordo com o portal Cecad do Ministério da Cidadania, os dados de julho revelam que 37 milhões de famílias estão cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único). O país tem atualmente 19.197.806 milhões de famílias vivendo em extrema pobreza, representando 52% da população cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único), e outras 3.306.740 milhões (9%) famílias vivendo na pobreza.

Juntos, os dois grupos formam o público-alvo do Auxílio Brasil, um total de mais de 22,5 milhões de famílias que podem receber o benefício, cuja renda pode chegar a R$ 210 por pessoa por mês. 

Após o anúncio de que o valor médio do Auxílio Brasil aumentaria para R$ 600 até o final deste ano, a demanda por registro no Cadastro Único aumentou significativamente.

Junto com o PLOA, o governo federal enviou uma mensagem presidencial para falar sobre o Auxílio Brasil. O governo pretende discutir a manutenção do valor de R$ 600 com o Congresso, pois uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) precisa ser aprovada para que o valor seja estendido em 2023.

“O governo federal entende a relevância das políticas públicas e a importância de dar continuidade ao aumento para as famílias beneficiadas pelo programa. Com isso em mente, o Executivo envidará esforços para buscar soluções jurídicas e medidas orçamentárias que permitam manter esse valor em 2023 por meio do diálogo com o Congresso Nacional para atender a essa prioridade“, disse o comunicado.

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