O Ministério do Trabalho e Emprego solicitou que sejam realizados novos processamentos no sistema Dataprev referente ao abono PIS/PASEP do ano-base 2021. Isso porque ocorreram erros nos dados dos trabalhadores impactados pela existência de elos (quando há mais de uma inscrição no PIS/PASEP, por exemplo), ou então por alguma divergência nas informações declaradas pelo empregador nos vínculos com dados junto à Receita Federal do Brasil (RFB).

Essas situações surgem quando as informações chegam de fontes divergentes e que possuem dados irregulares. Assim, o sistema identifica uma correlação entre os dados e aponta que é necessário a análise, já que isso causa impacto diretamente nos valores a serem repassados aos trabalhadores.

Desde o ano de 2022, tanto os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) encaminhados pelas empresas quanto às declarações do eSocial passaram a ser utilizados para os pagamentos do abono PIS/PASEP.

Com isso, o eSocial se transformou na fonte obrigatória para os registros trabalhistas. Esta mudança trouxe vários benefícios aos processamentos como a identificação de divergências entre elos e os dados da Receita Federal do Brasil, nas quais são sanadas a partir do novo sistema, sem a necessidade de corrigir os dados por parte do empregador ou do empregado. Todo o processo será feito automaticamente.

A nova fase de processamento já começou e a consulta dos resultados estará disponível a partir de 5 de abril. Já os repasses do PIS/PASEP devem acontecer entre os meses de abril e julho de 2023, segundo o calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Para os empregados que deveriam receber o PIS/PASEP no mês de fevereiro e março e sofreram impacto pelo reprocessamento, o pagamento do abono estará disponível a partir de 17 de abril.

A solicitação deve ser feita pelo empregado a partir do dia 5 de abril por meio dos canais de atendimento do ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou através do e-mail: [email protected] (as siglas uf devem ser substituídas pelo estado em que o empregado reside).

O calendário do PIS 2023 começou no dia 15 de fevereiro. A liberação dos valores é feita seguindo o mês de nascimento dos trabalhadores e começa pelos nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Quem possui conta na Caixa receberá os valores de forma automática. Os demais terão uma conta aberta no Caixa Tem. Quem irá receber os valores? Irão receber o PIS este ano aqueles que trabalharam com carteira assinada no ano de 2021 e receberam em média até 2 salários mínimos. Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP por pelo menos 5 anos para ter direito ao abono.

O calendário do PASEP difere um pouco do PIS. No PASEP, os pagamentos são feitos seguindo o número final de inscrição do beneficiário (não o mês de nascimento). O abono é um benefício concedido para os trabalhadores cadastrados no PASEP há 5 anos ou mais, que tenham sido declarados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do empregador, recebido a média de até dois salários mínimos no ano base de 2021 e trabalhado no mínimo 30 dias no ano base.

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