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Pix: Novas regras vão taxar o serviço em 2023? Entenda

As novas regras do sistema de pagamentos instantâneos via Pix, anunciadas pelo Banco Central em dezembro, estão em vigor desde a última segunda-feira (2).

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As novas regras do sistema de pagamentos instantâneos via Pix, anunciadas pelo Banco Central em dezembro, estão em vigor desde a última segunda-feira (2). As mudanças vão alterar os limites de valores e a flexibilização do horário noturno.

Com as novas regras do sistema, os bancos não são mais obrigados a limitar os valores por transação, mas apenas estabelecer um limite por período. Isso permite que usuários que possuem limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, utilizem o valor total em uma única transação.

Novas regras estabelecidas para o Pix

Veja abaixo o que muda no Pix com as novas regras estabelecidas pelo Banco Central:

Como era antes:

Havia um limite por transação e um limite diário;

Aumento de limite é processado em até 48h, redução de limite acatado imediatamente;

Período noturno: entre 20h e 6h;

Pix Saque e Pix Troco: R$ 500/dia e R$ 100/noite.

Como é agora com as novas regras:

Limite no valor da transação é opcional;

Regras de alteração de limites estão mantidas;

Período noturno: entre 20h e 6h ou 22h e 6h;

Pix Saque e Pix Troco: R$ 3.000/dia e R$ 1.000/noite.

caso o cliente peça uma redução, o banco deve reduzir imediatamente;

caso o cliente peça para aumentar, a autorização leva entre 24h e 48

Para os usuários PJ (Pessoa Jurídica), os parâmetros que definem os limites das transações agora ficam a critério dos bancos. A definição dos limites do Pix para compras passa a ser o mesmo limite que o cliente tem para transações TED e não mais no cartão de débito.

É verdade que o Pix será taxado em 2023?

Com o anúncio das novas regras, surgiram informações de que o sistema de pagamentos começaria a ser cobrado. Embora as mudanças já estejam valendo, é falsa a notícia sobre a taxação do Pix em 2023.

O Banco Central divulgou uma nota reforçando que não há nenhuma criação de taxas e nem planos para mudar o serviço gratuito:

Não existe nenhum estudo sobre a taxação do Pix. Também não há intenção de alterar as atuais regras de gratuidade vigentes, conforme previstas na resolução nº 19, de 2020, do BC.

Informou o Banco Central em nota.

Alterações das regras pelo Banco Central

O Banco Central alega que as alterações ocorreram para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, como é feito nas lotéricas, e também para a viabilização do pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional através do sistema.

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Sobre o autor / Tiago Menger

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