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Auxílio Brasil: Qual é a margem do empréstimo consignado?

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Em 12 de agosto, o governo fez a regulamentação do crédito consignado do Auxílio Brasil. O presidente Bolsonaro e o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, assinaram um decreto no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, o início da liberação depende da promulgação de normas complementares pelo Ministério da Cidadania. A previsão é que comece em setembro.

Quem recebe o Auxílio Brasil e outros benefícios de transferência de renda do governo, poderá contratar o crédito consignado. O governo aprovou a lei que permite deduzir até 40% do valor do benefício para o pagamento de empréstimos e financiamentos.

A margem do consignado do Auxílio Brasil

De acordo com o decreto, o Ministério da Cidadania pode, na própria lei, reduzir o limite máximo da margem consignável, que está fixado em 40%. O Auxílio Brasil também poderá receber mais de um desconto sobre empréstimo ou financiamento. No entanto, o valor não pode ser superior ao valor estipulado por lei.

E caso o valor dos envios, individualmente ou em conjunto com os envios anteriores, ultrapasse o limite legal, as parcelas dos contratos mais antigos serão reduzidas. Segundo o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, a operação do empréstimo do Auxílio Brasil está prevista para começar no mês de setembro.

Pelo texto aprovado pelo Congresso, aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social não poderão ultrapassar o limite do valor de 45% de benefícios. Então, desse total:

35% deve ser usado para empréstimos, financiamento e arrendamento;
5% para operações realizadas com cartão de crédito consignado;
5% para despesas no cartão de benefícios.

Para trabalhadores sujeitos à CLT, o limite do crédito consignado é de 40%:

35% para empréstimos, financiamento e arrendamento;
5% para amortizar despesas incorridas ou utilizadas para fins de saque de cartão de crédito consignado.

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