O STF aprovou na última quinta-feira, 1, a Revisão da Vida Toda do INSS. Agora, os pensionistas e aposentados querem saber se poderão ter um reajuste nos benefícios. A trajetória para a aprovação foi longa nas instâncias superiores.

A razão para que houvesse a Revisão da Vida Toda data do dia 26 de novembro do ano de 1999, quando o INSS fez a adoção de uma nova regra para o cálculo dos benefícios, prejudicando aqueles que tiveram salários maiores antes do mês de julho de 1994, quando foi iniciado o Plano Real.

Assim, no cálculo das aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensões, o Instituto não incluiu essas contribuições, assim reduzindo os valores pagos pela previdência.

Agora, com a aprovação pelo STF, além da soma dos salários anteriores ao ano de 1994 para aumentar o valor recebido da aposentadoria, será possível receber os atrasados calculados durante os últimos 5 anos, a partir da data de início do processo na justiça.

Mesmo após a aprovação da revisão pelo STF, ela não será aplicada automaticamente pelo INSS. O beneficiário terá que entrar com uma ação judicial para solicitar a mudança do cálculo.

Contudo, é preciso que os pensionistas e aposentados se atentem ao prazo de decadência para exercer seus direitos, devendo ser de 10 anos contados, a partir do mês seguinte ao início do pagamento do primeiro benefício.

Os benefícios do INSS contemplados com a Revisão da Vida Toda são: 

Porém, há algumas condições exigidas pelo INSS para ter direito a Revisão da Vida Toda:

Os documentos necessários para solicitar a Revisão da Vida Toda do INSS são:

Como exceção da Carteira de Trabalho, os demais documentos podem ser conseguidos através do próprio site ou app Meu Inss, fazendo o login com CPF e senha.

É importante lembrar que quem se aposentou após o ano de 2019 não poderá solicitar a revisão nas aposentadorias, pensões e benefícios calculados, pois desde então estão em vigor as novas regras definidas na recente Reforma da Previdência.

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