Uncategorized

Salário mínimo: Quando começará o novo valor definido pelo Governo?

A MP 1.143/22 fez o reajuste do salário mínimo para R$ 1.302,00 a partir de 1 de janeiro de 2023. O valor significa um aumento de R$ 43,40 e o valor horário de R$ 5,92.

Anúncios

A MP 1.143/2022, que elevou o salário mínimo para R$ 1.302 no ano de 2023, foi prorrogada por mais 60 dias. Esse aumento foi permitido por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, no dia 17, última sexta-feira. A Medida Provisória foi apresentada no mês de novembro, e estava válida desde janeiro.

Dessa maneira, o Congresso terá mais 60 dias para a análise da Medida Provisória, e assim, fazer a aprovação, rejeição ou alteração do texto. A MP foi criada no mês de dezembro de 2022. O Governo Lula já fez o anúncio de um novo valor mínimo de R$ 1.320,00 a partir do mês de maio, ou seja, uma nova Medida Provisória deve vigorar após o término da validade da atual.

A MP do Salário mínimo

A MP 1.143/22 fez o reajuste do salário mínimo para R$ 1.302,00 a partir de 1 de janeiro de 2023. O valor significa um aumento de R$ 43,40 e o valor horário de R$ 5,92. A Medida Provisória foi assinada por Jair Bolsonaro, e publicada no DOU em 12 de dezembro de 2022.

O percentual de reajuste atual é de 7,43% em relação ao salário mínimo do ano de 2022 (R$ 1.212).  A variação da inflação no mês de janeiro chegou a 5,21% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE. Já nos últimos 12 meses, encerrados no mês de novembro, o INPC chegou a 5,97%.

O novo valor irá alterar o cálculo de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas devidos pela União. O valor das contribuições dos empregados ao INSS e o teto dos benefícios do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), deverão sofrer reajuste por meio do regulamento.

Lula fará o aumento do mínimo nacional?

A grande dúvida é que o valor aprovado pelo Congresso Nacional é de R$ 1.320 no Orçamento Geral da União para 2023. No entanto, para vigorar, será necessária uma nova MP do Executivo, o que, de acordo com o presidente Lula, deve acontecer. Caso a promessa de Lula se confirme, o percentual de reajuste do mínimo deve ser de 8,9%.

Segundo Lula, a alta do mínimo nacional é um “compromisso com o povo brasileiro“. Até porque, o petista prometeu, durante sua campanha eleitoral, que haveria a retomada da política de valorização do mínimo.

Além disso, o presidente declara que a política de aumento do salário mínimo precisa fornecer um mecanismo de correção que deve repor a inflação do período. Além disso, ela deve ser baseada no crescimento do PIB – soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil.

Reajuste do salário mínimo já tem data para acontecer?

Segundo o discurso do presidente Lula, sim. De acordo com ele, “Em maio vamos reajustar para 320 [R$ 1.320] e introduzir uma nova regra de salário mínimo, que já tínhamos no meu primeiro mandato“.

Mas, para que isso aconteça, é necessária a criação de uma nova MP do Executivo. Sem ela, não será possível fazer o aumento do salário mínimo prometido por Lula. É previsto que o novo valor do mínimo entre em vigor em 1 de maio, dia do Trabalhador.

Mais novidades no portal: ☕ CaféPost:

Sobre o autor  /  Tiago Menger

Em Alta

content

FGTS: Confira aqui 15 possibilidades de SAQUE

A fim de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), certas circunstâncias específicas precisam ser atendidas pelo trabalhador.

Continue lendo
content

Governo volta atrás e juros do consignado do INSS deve aumentar nas próximas semanas

A última semana tem sido tumultuado no que envolve a pauta do consignado do INSS. Após uma redução no teto de juros da modalidade de crédito

Continue lendo
content

INSS: 13º Salário já tem Parcelas com data Definida

o 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), já tem datas de pagamento confirmadas em 2023.

Continue lendo

Você também pode gostar

content

INSS vai pagar 1,6 bilhão para aposentados em abril; Veja quem vai receber

O Conselho da Justiça Federal liberou aos TRFs o pagamento de Requisições de pequeno valor. No total, o INSS deve pagar R$ 1.682.854.041.59.

Continue lendo
content

VINAGRE BRANCO: Veja o Real Motivo que Leva os Brasileiros a Colocar na Máquina de lavar

Você tem o hábito de adicionar um pouco de vinagre branco à sua máquina de lavar? Ao final deste artigo você certamente adotará esta prática.

Continue lendo
content

8 vezes em que a Apple foi multada no Brasil por causa do Iphone

A Apple é uma das maiores e mais conhecidas fabricantes de celular do mundo, e por este motivo, acaba se envolvendo em polêmicas.

Continue lendo