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PIS/PASEP e FGTS: Como sacar os valores de empregados falecidos?
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Os saques das contas do FGTS somente podem ser realizados nos casos previstos na Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia. Algumas das situações mais conhecidas de saque do FGTS incluem demissão sem justa causa, aquisição de moradia, doença grave, saque-calamidade e outros.
Outros saques serão liberados pontualmente, como o FGTS extraordinário de até R$ 1.000 aprovado pelo governo em abril deste ano, ou o saque por inatividade da conta do FGTS por 3 anos, desconhecido para muitos trabalhadores.
Saque do FGTS em caso de falecimento do titular
Uma das situações que são previstas na lei em que o Fundo de Garantia pode ser sacado é a falência do titular. Nesse caso, os parentes têm o direito de sacar os recursos vinculados à conta do FGTS do titular e podem solicitar pelo aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa.
Documentos para solicitar o saque do FGTS do empregado falecido:
- Documento de identificação;
- Certidão do PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social contendo a relação dos dependentes com direito a pensão por morte, informando o nome do trabalhador falecido, número do PIS/PASEP/CPF, data do óbito, número do benefício, nome completo e data de nascimento dos dependentes; ou
- Declaração dos beneficiários dependentes da pensão paga pelo Regime Jurídico Único, obtida pelo órgão pagador da pensão.
Pelo Aplicativo
- Ao acessar o App FGTS, vá até “Meus Saques”;
- Selecione a opção “Outras Situações de Saque”;
- Selecione o motivo de saque “Falecimento do Empregado”;
- Leia as informações sobre os prazos e documentos necessários e clique em “Solicitar Saques do FGTS”;
- Informar o nome do trabalhador falecido, CPF e PIS/PASEP;
- Fazer o envio dos documentos solicitados;
- Confira os documentos anexados e faça a confirmação.
Para solicitar a retirada dos valores pessoalmente em uma agência da Caixa, o trabalhador deverá apresentar documento de identificação e declaração de dependentes assinada por órgão oficial da Previdência Social Federal, Provincial ou Municipal, ou Declaração de dependentes habilitados para a pensão, emitida pelo órgão pagador da pensão custeada pelo Regime Jurídico Único, com a assinatura da autoridade competente.
PIS/PASEP tem saque de R$ 24 bilhões disponível
A Caixa Econômica Federal anunciou recentemente que cerca de 10 milhões de trabalhadores poderão sacar os valores esquecidos do PIS/PASEP. Os recursos estão disponíveis para pessoas físicas que trabalharam com carteira assinada entre os períodos de 1971 até 1988.
O valor de saque ficará em torno de R$ 2.300 por cada trabalhador, mas depende do tempo de atuação no mercado formal entre 1971 e 1988. “Se foi somente por um ano, o saldo será menor, se durante todo o período, o saldo será maior. Depende do salário do empregado na época, horas trabalhadas e correções“, explicou Edilson Carrogi, vice-presidente do Agente Operador da Caixa.
A consulta para retirada do PIS/Pasep esquecido pode ser feita pelo aplicativo do FGTS. Ao fazer login no aplicativo, a mensagem “Você tem um saque disponível” aparecerá para notificar os brasileiros que são elegíveis ao benefício.
Para sacar os fundos, basta clicar na mensagem e depois clicar em “Solicitar Saque PIS/PASEP”. Escolha o método para retirada (crédito em conta ou pessoalmente), faça a revisão dos dados e clique em “Confirmar saque”. Os valores serão depositados na conta bancária de qualquer instituição que seja indicada pelo trabalhador.
Veja como solicitar o PIS/PASEP esquecido através do aplicativo
- Acesse o app do FGTS e vá até a opção “Meus Saques”;
- Escolha “Outras Situações de Saque”;
- Escolha PIS/PASEP – Falecimento de Trabalhador;
- Revise os documentos e selecione “Solicitar saque”;
- Insira os dados solicitados;
- Revise as instruções e clique em “Continuar”;
- Escolha o tipo de documento para identificação;
- Insira as fotos da frente e verso do documento;
- Verifique se a imagem está nítida e clique em “Sim”;
- Selecione “Próximo Documento”;
- Clique no ícone para inserir uma foto do comprovante de dependência;
- Verifique se a imagem está nítida clique em “Sim”;
- Faça uma selfie ao lado do documento de Identificação e selecione “Continuar”.
- Enquadre seu rosto e documento e clique em “Tirar Foto”.
- Avalie a foto e escolha “Gostei da foto”;
- Confirme o envio dos documentos em “Confirmar”;
- Após enviar os documentos, selecione “Continuar o saque”;
- Verifique se os dados estão corretos e selecione “Confirmar saque”;
- Após confirmado, a solicitação será efetuada. Então selecione “Gerenciar meus saques”.
Após a solicitação, o funcionário pode acompanhar o andamento do pedido acessando a opção “Meus saques” e depois em “Acompanhar meus saques”.
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Sobre o autor / Tiago Menger
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