De acordo com o orçamento anual para 2023 apresentado ao Congresso Nacional na última quarta-feira (31), o teto previdenciário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outros benefícios podem passar de R$ 7.087,22 para 7.612,38 no ano de 2023, seguindo a previsão da inflação de 7,41% para 2022.

Na peça orçamentária, o governo federal estima que o salário mínimo será de R$ 1.302, o mesmo valor pago a quem recebe aposentadorias, pensões, benefícios e BPC. Estes são os beneficiários que recebem o valor do piso dos benefícios previdenciários.

Os valores ajustados só entrarão em vigor em janeiro do próximo ano, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar a inflação oficial do ano. 

A base de cálculo dos benefícios previdenciários é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. Em 2022, o governo anunciou o ajuste final em 20 de janeiro.

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O governo está prevendo a inflação em 7,41% este ano. Mesmo com a queda do índice prevista pelos especialistas, a evolução dos preços entre a LDO (Lei Diretiva Orçamentária) e a Lei Orçamentária não foi alterada. 

Contando de julho de 2021 para julho de 2022, o IBGE afirma que o INPC ainda está em 10,12%. Na comparação com maio deste ano, o índice apresentou deflação de 0,60% em julho, devido à queda nos preços dos combustíveis após o corte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O INPC, que representa a inflação entre os cidadãos de baixa renda, foi o menor desde sua criação em abril de 1979.

Assim como o salário mínimo, o piso dos beneficiários do INSS permanece sem reajuste real desde 2019, quando o governo elevou o salário mínimo devido a uma previsão de inflação mais alta. 

No final, porém, o índice ficou abaixo do esperado. Mas não havia mais nada a fazer, pois o valor já estava sendo usado para correção os aposentados.

O INSS tem 36 milhões de aposentados e pensionistas e a diferença nas contas públicas para 2023 será de cerca de R$ 245 bilhões, contabilizando apenas a iniciativa privada – excluindo a parcela dos servidores públicos que terão déficit superior a R$ 45 bilhões, segundo o governo. Essa é a diferença entre depósitos e saques da Previdência Social.

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