Luiz Marinho, ministro do Trabalho, havia anunciado que o presidente Lula deveria assinar no dia 1 de maio, Dia do Trabalho, a Medida Provisória que faz o reajuste do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. O efeito da medida é imediato, mas deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias para não perder eficácia.

Ainda, com a publicação da Medida, o novo salário mínimo valerá a partir do mês de maio, mas os pagamentos irão ocorrer somente no final do mês. Em junho. Os aposentados do INSS, por exemplo, estão recebendo atualmente, no início de maio, o valor da folha de pagamentos de abril, com o valor de R$ 1.302,00. Irão receber os novos valores a partir do dia 25 de maio, segundo o calendário do INSS.

Além disso, o Governo irá encaminhar ao Congresso um projeto de Lei que restabelece a política de valorização real do salário mínimo, garantindo a recomposição da inflação baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano passado mais o percentual de crescimento do PIB de 2 anos anteriores.

De acordo com Luiz Marinho, a política de valorização permanente do salário mínimo será estabelecida através de um PL, que deve ser aprovado em 2023 para ter validade somente a partir de janeiro de 2024. A política consiste na reposição da inflação + o PIB consolidado de 2 anos anteriores.

O anúncio foi feito por Luiz Marinho a jornalistas na residência oficial após uma reunião com o presidente Lula e representantes das centrais sindicais.

O presidente Lula anunciou no mês de fevereiro que o salário mínimo em 2023 teria o valor de R$ 1.320 e que o reajuste passaria a vigorar no mês de maio. Na ocasião, o presidente também divulgou que a faixa de isenção do IR será elevada de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 em 2024.

Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.302, valor esse determinado por uma MP emitida pelo Governo anterior no mês de dezembro, que levou em consideração a variação da inflação medida pelo INPC + um ganho real percentual de 1,4%.

Para o ano de 2023, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União é de R$ 1.320, mas para entrar em vigor irá depender da nova Medida emitida pelo Executivo, que será assinada por Lula.

Segundo os cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas), no mês de março de 2023, o valor ideal do salário mínimo para sustentar uma família composta por 4 pessoas no Brasil deveria ter sido de R$ 6.571,52, o que equivale a 5,05 o valor atual do mínimo de R$ 1.320,00. Importante lembrar que o salário mínimo é referência para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados no país.

De acordo com a Constituição, é estabelecido que o salário mínimo deve ter reajustes que garantam o poder de compra. Porém, não é especificado como deve ser realizado o reajuste. Nos últimos 10 anos, a valorização foi realizada com base no INPC (Índice de Preços ao Consumidor).

O ministro do Trabalho explicou que o Governo utilizará a mesma fórmula adotada nos governos anteriores de Lula e Dilma Rousseff para a valorização do mínimo: a inflação do ano anterior e a variação do PIB de 2 anos atrás.

Marinho informou que o projeto foi acordado em conversas com as centrais sindicais e o Governo pretende sua aprovação até o final de 2023, para que os novos valores comecem a valer a partir de 2024.

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