Alvo de diversas críticas no seu lançamento antes das eleições, ainda na gestão de Jair Bolsonaro, o atual governo decidiu fazer uma alteração nas regras para acessar o crédito consignado do Bolsa Família. Essas mudanças foram publicadas pela Portaria MDS Nº 858 no Diário Oficial da União na quinta-feira, dia 9.

O empréstimo agora fica limitado a somente 5% do valor mensal do benefício. Até então, o valor que poderia ser utilizado para o pagamento das parcelas era de 40%. Levando em consideração o novo valor de R$ 600 do Bolsa Família, isso daria somente R$ 30,00 para o pagamento das parcelas mensais.

Além disso, o governo fixou agora em até 6 parcelas o limite máximo de pagamento e também limitou a taxa de juros cobrada em 2,5%. Assim, o beneficiário poderá utilizar, ao todo, somente R$ 180,00 para realizar o pagamento do empréstimo.

Com uma taxa a ser cobrada pelos bancos de 2,5%, nenhuma instituição irá conceder mais do que R$ 150 para o beneficiário do Bolsa Família que contratar o novo empréstimo, o que não é suficiente, atualmente, para comprar 2 botijões de gás de 13kg.

Ainda não se sabe ao certo porque o Governo não terminou de vez com o empréstimo, tendo em vista que as alterações tornam a contratação inviável, devido ao baixo valor disponível para os beneficiários, além de toda a burocracia durante a contratação.

No seu lançamento, em outubro de 2022, o limite para saque do crédito consignado era de até 40% do valor pago mensalmente pelo benefício, baseado no valor de R$ 400 do Auxílio Brasil na época. Desta forma, o valor máximo da parcela era de até R$ 160. Na média, os beneficiários conseguiam o valor de até R$ 2.700,00 no empréstimo.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ainda não divulgou se irá manter o valor de R$ 400 ou aumentará para R$ 600 o limite. Se não for levado em consideração o valor atual do benefício, a parcela poderá ter o valor de somente R$ 20.

E para quem já fez a contratação do empréstimo? Para quem já contratou o crédito anteriormente, irão seguir o formato anterior, definido no contrato. Os valores continuam sendo descontados como previstos, de acordo com as regras anteriores.

De acordo com a presidente da Caixa, Rita Serrano, a suspensão ocorreu pelo fato do Ministério do Desenvolvimento Social fazer a revisão dos cadastros dos beneficiários e reavaliar os juros aplicados. Sobre o retorno de novos empréstimos da modalidade, a Caixa ainda não se posicionou sobre uma nova data provável.

O que se sabe é que com as novas regras não deverá haver apelo para a contratação, pois o valor do crédito disponível é irrisório.

A partir do dia 13/02  começa o calendário do Bolsa Família para o mês de fevereiro, com os primeiros depósitos para os beneficiários com o NIS final 1. Lembrando que em fevereiro, também começa o primeiro calendário do Vale-Gás em 2023, que deve vir com o valor de R$ 110.

Veja o calendário do Bolsa Família e Vale-Gás para fevereiro:

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