Exigência de Lula para o Bolsa Família – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na última quarta-feira (15) que o novo Bolsa Família será anunciado na próxima semana. Com ele, o governo deve repor as regras para as famílias favorecidas, como manter os filhos na escola e atualizar a caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não tinha estes requisitos. Veja a seguir o que muda com a troca de programas.

O novo Bolsa Família também deve focar na atualização do Cadastro Único e integrá-lo ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com busca ativa por pessoas que estejam fora do programa e revisão dos benefícios com indícios de irregularidades.

Os novos valores foram garantidos pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que previa que o novo governo teria R$ 145 bilhões além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões seriam destinados ao financiamento do benefício social.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, já assumiu que o governo está trabalhando para editar uma medida provisória (MP) que vai definir as diretrizes do novo Bolsa Família. O MP tem a mesma força de uma lei, ou seja, tem efeito imediato, mas deve ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para permanecer em vigor. Os deputados também podem apresentar propostas de mudanças no texto.

O Programa foi criado em 2003, durante o governo do Partido dos Trabalhadores (PT), como uma medida para combater a pobreza e a desigualdade social no Brasil. O programa consiste em transferência direta de renda às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com o objetivo de garantir a alimentação, a educação e a saúde de crianças e adolescentes.

Durante os governos do PT, o Bolsa Família foi expandido e aprimorado, sendo considerado um dos programas sociais mais importantes do país. Além de atender milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, o Bolsa Família contribuiu para a redução da desigualdade social e para o aumento da renda per capita dos beneficiários.

Outra importante contribuição do programa foi a melhoria dos indicadores de saúde e educação das crianças e adolescentes beneficiários, que passaram a ter acesso a um mínimo de alimentação, vacinação e educação escolar, além de incentivar a frequência escolar e o acompanhamento de saúde. Além disso, o Bolsa Família estimulou a economia de diversas regiões do país, uma vez que os beneficiários passaram a consumir mais produtos e serviços, gerando emprego e renda para as famílias.

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Fonte: PronaTEC.

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