A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, fez o anúncio nesta semana do lançamento de um canal dedicado a denúncias específicas sobre os preços de combustíveis praticados em todo o Brasil. O canal tem como objetivo combater a prática de preços abusivos nos postos, após o a redução anunciada pela Petrobras na Gasolina, Diesel e Gás de Cozinha, na última semana.

Os consumidores agora têm a opção de fazer o registro de reclamações por meio de um formulário online, que já se encontra disponível para uso da população.

A iniciativa é parte de um conjunto de medidas adotadas para garantir que a decisão da Petrobras em reduzir os preços dos combustíveis vendidos às distribuidoras seja implementada de forma efetiva. A redução foi de R$ 0,44 por litro no preço médio do diesel, que passou de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro na gasolina, que baixou de R$ 3,18 para R$ 2,78 nas refinarias.

Porém, apesar dos cortes nos preços, consumidores em diversas regiões do país relataram que os descontos não foram aplicados e, em alguns casos, os preços até mesmo subiram para, em seguida, voltarem ao patamar anterior, em uma tentativa de ludibriar a redução dos preços.

Em 24 de maio, a Senacon fará uma coordenação de um “Mutirão do Preço Justo” em todo o país. A intenção é verificar se os postos de combustível estão repassando as variações de preço aos consumidores finais de forma correta e se estão cumprindo com as normas e regulamentações vigentes.

Em conjunto com os Procons dos estados, será realizado um monitoramento nos preços dos combustíveis em diferentes cidades do Brasil, com o encaminhamento dos valores mais altos e mais baixos relatados nos estabelecimentos da Senacon. Um relatório público contendo os dados será divulgado em 30 de maio.

O Governo está fornecendo uma oportunidade de formação com o curso “Entendendo o Mercado de Combustíveis”, e as inscrições seguem até dia 29 de maio. O foco da iniciativa é fornecer conhecimentos a respeito do funcionamento do mercado de combustíveis, apresentando as características dos produtos comercializados e o papel da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) na regulamentação dessas atividades.

Com 20 horas de duração, o curso foi desenvolvido focado prioritariamente nos consumidores, agentes públicos de órgãos ligados à proteção e defesa do consumidor, bem como profissionais da área de combustíveis. O objetivo é proporcionar uma melhor compreensão desse mercado, capacitando os participantes a compreenderam como funciona e como o Governo atua para regulá-lo.

A partir de agora, o Governo não fará mais uso do PPI (Preço de Paridade Internacional) para a fixação dos valores dos combustíveis no Brasil. A política terá autonomia da Petrobras, que fará o julgamento do preço praticado no mercado interno. Lula era defensor dessa medida e prometeu extinguir o PPI durante a sua campanha.

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