O departamento do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de pagamentos irregulares no Auxílio Caminhoneiro e Taxista. Em suma, esses benefícios foram criados pelo governo em 2022 para auxiliar no pagamento do combustível, que aumentou de forma significativa.

Segundo a área técnica, os indícios “podem representar um prejuízo” total de R$ 3,7 milhões, se for contabilizado apenas o pagamento da segunda parcela. Se forem contabilizadas as 6 parcelas, a fraude pode chegar até R$ 11,298 milhões.

O processo foi a julgamento no dia 30 de novembro, quarta-feira.

Com base nesse procedimento, os ministros decidiram que o Ministério do Trabalho e Previdência, responsável pelos auxílios, deverá fazer a revisão em 15 dias, dos indícios de pagamentos irregulares identificados pela área técnica do tribunal.

Além disso, o ministério precisa refinar os critérios de exclusão dos programas. O objetivo é evitar brechas no pagamento do benefício para as pessoas que não necessitam dos benefícios.

Embora o valor seja considerado baixo em relação ao orçamento federal, a parte técnica afirma que é necessária uma ação imediata do poder público, para a correção das falhas que podem estar possibilitando esses pagamentos irregulares.

Para se ter uma ideia, há pessoas que recebem os benefícios, que não atendem aos requisitos de elegibilidade dos programas. Isso é dito porque eles têm CPF cancelado ou renda em folhas de pagamento do serviço público acima de 10 salários mínimos.

Somente até o pagamento da 2ª parcela a auditoria apurou que 1.443 pessoas do Auxílio Taxista podem ter recebido ajuda irregular do Governo. Isso corresponde a 0,5% do número total de beneficiários, na ordem de R$ 2,9 milhões. Enquanto isso, 456 caminhoneiros recebem o valor irregular, no valor de R$ 880 mil.

Além disso, a auditoria revelou “falhas na ‘focalização’ dos benefícios que levaram a pagamentos questionáveis ​​do ponto de vista da meta do programa para 16.921 beneficiários do auxílio taxista. Esse valor representa 6,1% do total, o que significa R$ 33,8 milhões em repasses. Já 9.131 beneficiários dos caminhoneiros, 2,8% dos beneficiários, receberam o valor de forma irregular, totalizando R$ 17,9 milhões.

Considerando o total de 6 parcelas, os valores pagos indevidamente podem chegar a R$ 11,298 milhões. O pagamento do auxílio foi de R$ 1.000 entre julho e dezembro de 2022. A expectativa é que o benefício atingisse cerca de 872.547 caminhoneiros autônomos e 352.596 taxistas.

Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que está trabalhando “para que os benefícios previstos na Emenda Constitucional nº 123 sejam pagos de forma transparente e apenas aos trabalhadores que atenderem aos critérios introduzidos pela emenda“.

Além disso, a pasta completa que, “segundo informações dos órgãos de controle, bloqueou um grupo de 6.242 benefícios por precaução. As informações devem ser reprocessadas para verificar a elegibilidade para o benefício“.

O Auxílio Caminhoneiro só terá mais um pagamento em 2022. O último depósito acontece dia 10 de dezembro para os aprovados pela Dataprev e com o registro em situação “Ativo” no MTE. Veja quando aconteceram os pagamentos em 2022:

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