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Aprovado Piso Salarial para Enfermeiros

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) em primeiro turno a PEC da Enfermagem

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Dentre os enfermeiros, terão também o piso definido os Técnicos em Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) em primeiro turno a PEC da Enfermagem, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11/22.

O projeto de lei que fixa salários mínimos (pisos salariais)para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras já foi aprovado pelo Congresso, mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) espera que o Congresso identifique a fonte de custeio para pagamentos antes de aprová-lo.

Valor do novo piso dos profissionais

Não há data de votação para o 2º turno; PEC serve de base legal para lei, que estabelece piso de R$ 4.750

É uma luta antiga da categoria, o PL da Enfermagem estabelece um valor mínimo de salário para enfermeiros de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem de R$ 3.325; e para auxiliares de enfermagem e para parteira, de R$ 2.375.

No texto da proposta, o valor será corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Entretanto, em um acordo entre o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e lideranças partidárias, a 2ª rodada da PEC da Enfermagem deveria ser adiada para mais tarde. Lira não adiantou quando a votação será concluída.

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