A data de início da liberação do empréstimo consignado para as famílias cadastradas no Auxílio Brasil já está definida. O governo informou na sexta-feira, 7 de outubro, que 12 bancos e instituições financeiras poderão oferecer o crédito a partir do dia 10 de outubro.

O empréstimo do Auxílio Brasil, aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro em 4 de agosto, ainda não estava disponível em setembro para os então 20,65 milhões de beneficiários. Agora o grupo, formado por 21,13 milhões em outubro, poderá contratar o empréstimo em 12 bancos e instituições regulamentadas junto ao Ministério da Cidadania.

Mesmo com a aprovação do presidente, o crédito consignado do Auxílio Brasil ainda dependia de regulamentação governamental para ser disponibilizado às famílias. O chefe da pasta da Cidadania já havia confirmado a previsão de lançamento do programa Auxílio Brasil para o mês de outubro.

Segundo o ministro da Cidadania, o empréstimo do Auxílio Brasil terá início no dia 10 de outubro. A medida provisória que institui o benefício foi recebida pela Secretaria-Geral da Presidência em 14 de julho e tinha 15 dias para ser sancionada. A assinatura foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de agosto.

Era esperado que Bolsonaro assinasse o MPV dentro do prazo para liberação do empréstimo do Auxílio Brasil em agosto. No entanto, foi necessária a publicação da portaria contendo as demais normas para orientar as instituições financeiras.

No entanto, os impasses na definição das regras que regulamentaram a contratação do crédito consignado, especialmente a taxa de juros, acabaram atrasando o prazo para liberação esperado pelo governo.

De acordo com o chefe da pasta da Cidadania, a modalidade de empréstimo Auxílio Brasil contribuirá para a educação financeira das famílias beneficiadas pelo programa, já que elas não precisarão obter o dinheiro no mercado informal. Algumas dessas famílias já estão endividadas, mas não têm acesso ao mercado formal. Então acabam recorrendo ao mercado informal para conseguir esses empréstimos e ficam expostas às taxas de juros intoleráveis ​​que vemos no mercado paralelo de empréstimos, concluiu.

O Ministério da Cidadania confirmou que inicialmente haverá 12 instituições financeiras oferecendo o empréstimo consignado. Veja abaixo:

O Banco do Brasil, outro grande banco público, disse que “está analisando a possibilidade de operar o consignado, que ainda depende da regulamentação das condições negociais” e ficou de fora no momento inicial.

As parcelas são descontadas diretamente do benefício dos beneficiários todos os meses. O empréstimo só pode ser feito pelo responsável familiar inscrito. 

A parcela do empréstimo pode ser de até 40% do valor do benefício, contando o valor de R$ 400, portanto R$ 160 podem ser descontados mensalmente. O prazo máximo de pagamento é de 24 parcelas.

A taxa de juros do empréstimo é limitada a 3,5%. No entanto, qualquer instituição financeira pode oferecer taxas mais baixas.

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