Os aposentados do INSS terão um novo benefício? O Projeto de Lei (PL) nº 36/2023, que prevê a dispensa da comprovação de doença para obtenção de isenção do Imposto de Renda (IR) para pensionistas e aposentados, surpreendeu os brasileiros. Muitos destes cidadãos têm de lutar contra doenças graves e ainda têm de provar o seu estado de saúde para não terem de pagar impostos. O objetivo do PL é evitar que situações semelhantes continuem ocorrendo no Brasil.

Novo benefício do INSS aos aposentados

A boa notícia é que o PL nº 36/2023 estipula que pensionistas e aposentados do inss que já estão isentos do pagamento do IR não precisam mais comprovar que estão doentes para manter a isenção. Atualmente, existe uma confusão jurídica sobre esta matéria, podendo alguns cidadãos perder a isenção se não provarem que continuam doentes ou que a doença ainda não está controlada.

De acordo com a legislação brasileira, alguns aposentados com doenças graves podem ser isentos do pagamento de imposto de renda. Isso inclui doenças como tuberculose, esclerose múltipla, câncer e AIDS, mesmo que contraídas após a qualificação para os benefícios do Seguro Social.

O autor do projeto é o deputado federal Marangoni (União – SP), que se baseou em decisão do Supremo Tribunal Federal (STJ) em 2018 sobre o tema. Na decisão, os desembargadores afirmaram que “o contribuinte tem o direito de conceder ou manter a isenção do IR sem precisar comprovar a presença de sintomas de doença ou enfermidade”.

Marangoni acredita que a decisão do STJ deve garantir aos pensionistas e aposentados o direito de não precisar comprovar doença para manter a isenção. No entanto, afirma que é necessário aprovar o PL nº 36/2023 para evitar interpretações contrárias no futuro. “É preciso consolidar o entendimento por meio da lei”, afirmou.

Benefícios da medida

As decisões do STJ e o PL nº 36/2023 são importantes para garantir os direitos dos aposentados e pensionistas, principalmente daqueles que lutam contra doenças graves. A isenção da comprovação de doença para isenção do Imposto de Renda traz alívio a esses cidadãos que, muitas vezes, já passam por momentos difíceis devido à doença.

Além disso, a aprovação do PL nº 36/2023 pode trazer maior segurança jurídica a esses cidadãos. A confusão sobre a necessidade de comprovar a doença pode ser prejudicial para aposentados e pensionistas que já estão isentos do pagamento do Imposto de Renda. Com a aprovação do PL, essa situação deve ser resolvida.

O projeto também busca trazer mais transparência e agilidade ao processo de concessão de isenções do imposto de renda aos aposentados e pensionistas com doenças graves. Atualmente, muitos desses cidadãos enfrentam dificuldades burocráticas para obter a isenção, o que pode piorar ainda mais sua saúde.

O PL 36/2023 propõe que a comprovação da doença seja feita apenas uma vez e a partir daí a isenção seja concedida automaticamente. Isso significa que o aposentado ou pensionista não precisaria mais passar pelo processo anual de renovação da isenção, que pode ser bastante estressante e caro.