No mês de novembro de 2020, o Banco Central revolucionou o mercado financeiro com o lançamento do Pix, sistema de pagamentos instantâneos. E no dia 1, quinta-feira, o Banco Central anunciou alterações nas regras sobre os limites de valor para as transações realizadas através do Pix. As mudanças devem acontecer já em janeiro de 2023.

Segundo o Banco Central, as alterações tem como objetivo facilitar as regras e aprimorar a experiência dos usuários. Isso sem o comprometimento do alto nível de segurança da ferramenta.

Veja abaixo o que muda com as novas regras do Pix:

De acordo com as novas regras, as instituições bancárias não precisam mais impor um valor por transação. Por outro lado, as instituições são obrigadas a determinar um limite por período de tempo. Assim, quem possui um limite diário de R$ 3 mil, pode usar todo o valor em uma única transação.

Além disso, as regras para solicitar a alteração no limite são as mesmas: nos casos que o cliente peça uma diminuição no limite, o banco precisa diminuir de forma imediata. Enquanto isso, a instituição tem um prazo entre 24 e 48 horas para o aumento do limite em caso de solicitação.

Ademais, quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para a definição dos limites de transação ficam a critério dos bancos. A base para determinar os limites quando o Pix for utilizado para compras passa a ser o limite que o cliente possui para TED, e não mais no cartão de débito.

Agora é opcional ao banco,  fazer a oferta customizada do horário noturno diferenciado, para qual o cliente pode solicitar um limite menor para as transações.

No geral, o horário noturno é entre 20h e 6h. Porém, os bancos podem ofertar aos seus clientes a possibilidade de alteração do horário para entre 22h e 6h.

Outra mudança é o aumento do valor limite para retirada de dinheiro através do Pix Saque, e Pix Troco.

Segundo o Banco Central, as mudanças visam facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, como já acontece nas casas lotéricas. Além disso, as regras buscam viabilizar o pagamento de salários, pensões e aposentadorias pelo Tesouro Nacional através do sistema.

As novas regras do Banco Central já começam a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2023. Com exceção dos ajustes feitos no gerenciamento de limites para clientes pelos canais digitais, que começam a valer a partir do dia 3 de junho de 2023.

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