O presidente Lula (PT), assinou em 2 de março a Medida Provisória 1.164/2023 que criou o novo programa de transferência de renda, Bolsa Família. Assim, além do valor mínimo de R$ 600 por família, será oferecido um acréscimo para as famílias que possuam crianças de até 6 anos de idade, que receberão R$ 150 a mais por filho.

A novidade, é o novo valor adicional de R$ 50 que será repassado para filhos de 7 a 18 anos de idade que recebem o Bolsa Família. Além disso, também poderão receber esses R$ 50 mensais as gestantes.

Porém, para receber estes valores, todos os grupos deverão cumprir alguns requisitos. De acordo com o Governo, em média, as famílias do programa são compostas por menos de 3 integrantes nesta faixa dos 7 aos 18 anos. É esperado que sejam distribuídos cerca de R$ 13,2 bilhões para a pasta e 21,8 milhões de famílias sejam beneficiadas.

Segundo o Governo Federal, poderão receber os R$ 50 mensais aqueles que possuem filhos de 7 a 18 anos de idade, as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) que já recebem o benefício.

Além do mais, estes jovens devem ser estudantes da rede pública, com frequência escolar mínima de 75%. Pela nova legislação, as famílias devem possuir renda per capita de até R$ 218 por mês. O Governo prevê que, de acordo com a evolução do programa, não será estabelecido um limite na transferência de renda. O Governo busca erradicar a extrema pobreza do país.

Além da renda mensal per capita de R$ 218, para a pessoa participar do novo Bolsa Família é necessário que as crianças estejam com a Carteira Nacional de Vacinação em dia, tenham frequência escolar e que as gestantes realizem os exames médicos para sua saúde e saúde do bebê.

Anteriormente, no Auxílio Brasil, as condicionantes não estavam sendo exigidas, apenas a renda mensal per capita de R$ 210. Todas as famílias devem estar com os cadastros atualizados no CadÚnico, e os pagamentos começam no dia 20 de março.

O pagamento do novo Bolsa Família em março de 2023 começam dia 20 para os beneficiários com o NIS final 1 e acontecem até dia 31, onde o último grupo recebe o pagamento.

Confira abaixo o calendário do Bolsa Família para o mês de março:

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