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Bolsa Família: Veja as novas regras para o empréstimo consignado

No último mês de janeiro, a Caixa Econômica fez a suspensão do empréstimo consignado do Bolsa Família. A modalidade, estabelecida em outubro de 2022, liberou recursos em torno de 2,5 mil por cliente. Porém, no ano de 2023, com Maria Rita Serrano no comando, A Caixa fez uma reformulação do produto, que deverá ser relançado em breve, com novas regras.

Inclusive, foi publicado no Diário Oficial da União um regulamento indicando quais devem ser as novas regras para o empréstimo consignado do Bolsa Família. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse que o governo deve liberar novos pedidos de empréstimo após a atualização das regras.

Como funcionava o empréstimo do Auxílio Brasil?

Para diversos analistas políticos, a liberação do crédito consignado pelo Auxílio Brasil era apenas uma estratégia para conseguir votos. No ano de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aumentou as parcelas do programa em R$ 200 mensais e criou a modalidade de crédito.

Antes das alterações, quem decidisse solicitar o crédito, precisava concordar com algumas regras. São elas:

Margem consignável 40% sobre o valor de R$ 400;

Taxa de juros: máximo de 3,5%;

Valor das parcelas: de R$ 15 a R$ 160;

Número de parcelas: até 24, ou seja, 2 anos de pagamento.

Por que o consignado foi suspenso?

Segundo a presidente da Caixa, Rita Serrano, o motivo da suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi a necessidade de revê-lo. A presidente explica que é preciso ver com atenção como funciona esse empréstimo.

Isso porque ela entende que os juros cobrados estão acima do que é permitido para esse tipo de modalidade de empréstimo. Além disso, ela usou o processo de pente-fino nos cadastros como justificativa, onde algumas famílias deveriam ser excluídas do programa.

Vale destacar que no ano de 2022, o consignado do Auxílio Brasil foi alvo de diversas críticas. Segundo especialistas em economia e direitos do consumidor, a operação é de alto risco. Inclusive, ela pode causar mais endividamento das famílias vulneráveis. Por fim, as críticas se dão pelo fato do Auxílio ser utilizado para a sobrevivência das famílias, e com o desconto nas parcelas, a situação se agrava ainda mais.

Quais são as novas regras estabelecidas para o empréstimo do Bolsa Família?

Segundo o texto publicado no DOU (Diário Oficial da União), há alterações muito significativas para o empréstimo do Bolsa Família. A partir da data mencionada, o crédito apenas pode ser liberado pela Caixa Econômica ou outros bancos habilitados, dentro das novas regras.

O texto destaca que:

Margem consignável: Redução de 40% para 5% do benefício;

Número de parcelas: Redução de 24 para o máximo de 6 parcelas;

Taxa de juros: Redução de 3,5% ao mês para até 2,5% ao mês.

Segundo o ministro Wellington Dias, as mudanças devem proteger a vida financeira dessas famílias. Em 2022, a Caixa emprestou pelo menos R$ 112 milhões em apenas um dia.

“O Bolsa Família não é salário, é bolsa, uma proteção de emergência para garantir que a pessoa possua apoio para garantir a elevação da condição de renda com emprego ou empreendedorismo. O que se fez ali foi uma perversidade com uma taxa de juros fora do padrão, nós reduzimos em 30% nessa taxa, coloca um limite porque reconhece para situações emergenciais“, Explicou Dias.

Como contratar o empréstimo do Bolsa Família?

Apesar do anúncio das novas regras do empréstimo consignado, o Governo ainda não possui prazo para liberação do crédito. Em suma, a Caixa ainda pretende estudar os critérios que foram determinados pela resolução.

Por fim, é importante ressaltar que, além da Caixa, outros bancos e cooperativas de crédito ofertavam o crédito, São eles:

Banco Agibank S/A;

Banco Crefisa S/A;

Banco Daycoval S/A;

Banco Pan S/A;

Banco Safra S/A;

Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;

Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;

Pintos S/A Créditos;

QI Sociedade de Crédito Direto S/A;

Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;

Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A.