Nicht kategorisiert

Bolsa Família: Neuer Registrierungsaktualisierungskalender wird im DOU veröffentlicht

Nachdem Präsident Lula (PT) das MP zur Neugründung der Bolsa Família unterzeichnet hatte, wurde der neue Kalender zur Aktualisierung der Registrierung der Bolsa Família im DOU veröffentlicht.

Werbung

Após o presidente Lula (PT) assinar a MP 1164/2023 que recria o Bolsa Família, foi publicado no Diário Oficial da União, dia 2, quinta-feira, o novo calendário para atualização cadastral do Bolsa Família. É importante os beneficiários ficarem atentos, pois agora o Cadastro Único será mais rigoroso e poderá fazer o corte das famílias a qualquer momento.

Segundo a portaria  MDS nº 864 do dia 2 de março de 2023, ficam estabelecidos os processos de Averiguação e Revisão Cadastral para o biênio 2023 e 2024, os dados no Cadastro Único passarão por uma revisão anual para a detecção de supostas fraudes de beneficiários.

Recentemente o Governo compartilhou que 5 milhões de cadastros dos 21,8 milhões de recebedores dos benefícios do Bolsa Família estavam com suspeita de irregularidades. Dos 5 milhões, 1,5 milhão de pessoas foram excluídas e irão perder o benefício agora no mês de março por não se encaixarem nos requisitos do Bolsa Família.

Checagem de supostas fraudes no programa

No início do Governo de Lula, o ministro Wellington Dias afirmou que o programa estava passando por um processo de pente-fino para identificar supostas fraudes.

Com isso, na reinauguração do novo Bolsa Família, Dias afirmou que, durante o processo de pente-fino nos benefícios, foram identificados beneficiários com cerca de 9 salários mínimos recebendo os valores. Em promessa, Wellington Dias disse que as fraudes irão deixar de existir “porque nós vamos tornar o CadÚnico mais eficiente“.

Dias também destacou que o programa Bolsa Família e o Cadastro Único voltarão a ser fiscalizados pelo Ministério Público Federal, pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União.

Calendário de Atualização Cadastral do Bolsa Família

Os processos de Averiguação Cadastral de Renda, Revisão Cadastral e Averiguação Unipessoal serão feitos de acordo com os procedimentos e cronograma estabelecidos em Instrução Normativa Específica. Veja como será:

  • A partir do mês de fevereiro de 2023, se o ano da última atualização cadastral for 2016 ou 2017;
  • A partir do mês de dezembro de 2023, se o ano da última atualização cadastral for 2018, 2019 ou 2020;
  • Em 2024, se o ano da última atualização for 2021.

Cada processo de averiguação cadastral, será analisado o cadastro com os dados inconsistentes relacionados à composição familiar, óbito ou renda de cada integrante familiar, ou então de outras eventuais inconsistências constatadas pelo MDS.

Veja abaixo os requisitos de renda para ser incluído no Cadastro Único e no Bolsa Família.

  • Para ingressar no Cadastro Único, a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 660). Ou seja, uma família que possuí 4 pessoas deve ter, no máximo, uma renda mensal de R$ 2.640,00 para se cadastrar no Cadastro Único, com base nos registros no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) do Governo.
  • Para ingressar no Bolsa Família, a renda familiar mensal per capita no Cadastro Único não pode ser maior que R$ 218,00. Assim, uma família que possui 4 pessoas não pode ter uma renda acima de R$ 872,00 para poder receber o Bolsa Família.

Weitere Neuigkeiten auf dem Portal: ☕ KaffeePost:

Über den Autor  /  Tiago Menger

Trendthemen

content

INSS: Sehen Sie sich die Leistungsübersicht für diese neue Gruppe an

Das Verfahren zur Überprüfung der Leistungen des INSS wird vom Institut durchgeführt und erstreckt sich auf eine bestimmte Gruppe versicherter Personen.

Weiterlesen
content

INSS: Siehe den Zahlungsplan für den Monat Februar

INSS hat den Zahlungsplan für Rentner und Pensionäre für Februar bereits veröffentlicht. Im Januar wurden an über 37 Millionen Leistungsempfänger Anpassungen ausgezahlt.

Weiterlesen
content

INSS: Wird die 13. Gehaltszahlung im Jahr 2023 vorgezogen?

Den Zahlungsplan für das 13. Gehalt für das Jahr 2023 hat das INSS bereits veröffentlicht. Bei rund 34,6 Millionen Versicherten zahlt die Agentur den Bonus jährlich in 2 Raten aus.

Weiterlesen

Das könnte Ihnen auch gefallen

content

Einkommensteuer 2023: Finden Sie heraus, ob Sie sie in der ersten Charge erhalten

Angesichts der nahenden Frist für die Abgabe der Einkommensteuererklärung suchen viele Brasilianer nach Dokumenten, die sie an die Bundessteuerbehörde schicken können.

Weiterlesen
content

Die Bolsa Família muss für 20 Millionen Familien gekürzt werden; Suchen

Nach der Neuformulierung des neuen Programms Bolsa Família 2023 schätzt Wellington Dias, dass rund 20 Millionen Familien in das Programm aufgenommen werden.

Weiterlesen
content

Bolsa Família: Die Zahlung des 13. Gehalts in einer einzigen Rate wird für diesen Staat bestätigt

Begünstigte des Bolsa Família-Programms erhalten die 13. Nach Angaben der Regierung beginnt die Auszahlung im Juni.

Weiterlesen