Nicht kategorisiert

Bolsa Família: Neuer Registrierungsaktualisierungskalender wird im DOU veröffentlicht

Nachdem Präsident Lula (PT) das MP zur Neugründung der Bolsa Família unterzeichnet hatte, wurde der neue Kalender zur Aktualisierung der Registrierung der Bolsa Família im DOU veröffentlicht.

Werbung

Após o presidente Lula (PT) assinar a MP 1164/2023 que recria o Bolsa Família, foi publicado no Diário Oficial da União, dia 2, quinta-feira, o novo calendário para atualização cadastral do Bolsa Família. É importante os beneficiários ficarem atentos, pois agora o Cadastro Único será mais rigoroso e poderá fazer o corte das famílias a qualquer momento.

Segundo a portaria  MDS nº 864 do dia 2 de março de 2023, ficam estabelecidos os processos de Averiguação e Revisão Cadastral para o biênio 2023 e 2024, os dados no Cadastro Único passarão por uma revisão anual para a detecção de supostas fraudes de beneficiários.

Recentemente o Governo compartilhou que 5 milhões de cadastros dos 21,8 milhões de recebedores dos benefícios do Bolsa Família estavam com suspeita de irregularidades. Dos 5 milhões, 1,5 milhão de pessoas foram excluídas e irão perder o benefício agora no mês de março por não se encaixarem nos requisitos do Bolsa Família.

Checagem de supostas fraudes no programa

No início do Governo de Lula, o ministro Wellington Dias afirmou que o programa estava passando por um processo de pente-fino para identificar supostas fraudes.

Com isso, na reinauguração do novo Bolsa Família, Dias afirmou que, durante o processo de pente-fino nos benefícios, foram identificados beneficiários com cerca de 9 salários mínimos recebendo os valores. Em promessa, Wellington Dias disse que as fraudes irão deixar de existir “porque nós vamos tornar o CadÚnico mais eficiente“.

Dias também destacou que o programa Bolsa Família e o Cadastro Único voltarão a ser fiscalizados pelo Ministério Público Federal, pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União.

Calendário de Atualização Cadastral do Bolsa Família

Os processos de Averiguação Cadastral de Renda, Revisão Cadastral e Averiguação Unipessoal serão feitos de acordo com os procedimentos e cronograma estabelecidos em Instrução Normativa Específica. Veja como será:

  • A partir do mês de fevereiro de 2023, se o ano da última atualização cadastral for 2016 ou 2017;
  • A partir do mês de dezembro de 2023, se o ano da última atualização cadastral for 2018, 2019 ou 2020;
  • Em 2024, se o ano da última atualização for 2021.

Cada processo de averiguação cadastral, será analisado o cadastro com os dados inconsistentes relacionados à composição familiar, óbito ou renda de cada integrante familiar, ou então de outras eventuais inconsistências constatadas pelo MDS.

Veja abaixo os requisitos de renda para ser incluído no Cadastro Único e no Bolsa Família.

  • Para ingressar no Cadastro Único, a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 660). Ou seja, uma família que possuí 4 pessoas deve ter, no máximo, uma renda mensal de R$ 2.640,00 para se cadastrar no Cadastro Único, com base nos registros no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) do Governo.
  • Para ingressar no Bolsa Família, a renda familiar mensal per capita no Cadastro Único não pode ser maior que R$ 218,00. Assim, uma família que possui 4 pessoas não pode ter uma renda acima de R$ 872,00 para poder receber o Bolsa Família.

Weitere Neuigkeiten auf dem Portal: ☕ KaffeePost:

Über den Autor  /  Tiago Menger

Trendthemen

content

PIS/PASEP 2023: Die Regierung warnt diejenigen, die den Bonus in diesem Jahr zurückziehen werden

Ab Februar 2023 haben Millionen Brasilianer Anspruch auf Auszahlung ihres PIS/PASEP-Bonus. Um herauszufinden, ob Sie auf der Liste der Begünstigten stehen, können Sie am 5. Februar eine Konsultation durchführen.

Weiterlesen
content

Mein INSS-Portal ist instabil und offline

Das Meu INSS-Portal ist seit Sonntag, dem 21., dem Tag, an dem die Einsichtnahme in die 13. Gehaltsabrechnung möglich wäre, offline. Sehen.

Weiterlesen
content

8 Mal wurde Apple in Brasilien wegen des iPhone mit einer Geldstrafe belegt

Apple ist einer der größten und bekanntesten Mobiltelefonhersteller der Welt und gerät aus diesem Grund immer wieder in Kontroversen.

Weiterlesen

Das könnte Ihnen auch gefallen

content

Windows kündigt das Ende des Cortana-Assistenten an, um Platz für ChatGPT zu machen

Microsoft wird den Support für Cortana unter Windows 10 und 11 bis Ende 2023 einstellen. Das Unternehmen wird voraussichtlich einen neuen Assistenten vorstellen. Sehen.

Weiterlesen
content

Bolsa Família: R$ 300-Paket hat bereits ein Zahlungsdatum 

Die von der Bundesregierung erstellte Berechnung der Bolsa Família erfolgt auf der Grundlage des Profils und der Anzahl der abgedeckten Mitglieder des Familienzyklus.

Weiterlesen
content

Einkommensteuer 2023: Regierung gibt Erklärungszeitraum bekannt; Suchen

Mit dem Jahr 2023 beginnen die Sorgen hinsichtlich der Einkommensteuer 2023. Vor allem, weil diejenigen, die dieser Verpflichtung nicht nachkommen, möglicherweise eine Geldstrafe zahlen müssen.

Weiterlesen