O CFJ (Conselho da Justiça Federal) acaba de disponibilizar recursos para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) do INSS processadas no mês de abril, totalizando um número de 113.598 processos e 141.372 beneficiários.

A quantia disponibilizada pela Justiça Federal aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) ultrapassa R$ 1,596 bilhão. Entre as matérias, onde são encontrados saldos de até 60 salários mínimos, constam benefícios do INSS autorizados.

Desse valor, uma quantia de R$ 1,344 bilhão foi autorizada para pagamentos Previdenciários e Assistenciais do INSS, incluindo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e demais benefícios. São 64.634 processos com 87.761 beneficiários.

O Conselho da Justiça Federal esclareceu por meio de uma nota que é de responsabilidade dos TRFs o depósito dos recursos liberados, seguindo seu próprio cronograma.

Em relação a data em que os recursos estarão disponíveis para saque, a informação deve ser consultada durante a consulta de RPVs no portal do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável através do CPF do beneficiário.

Veja abaixo os valores disponibilizados pela Justiça para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) em cada região. O beneficiário pode realizar a consulta através da parte ou pelo processo no próprio site do TRF de sua região:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

As RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são como pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas aos cidadãos.

Semelhante aos Precatórios, as RPVs são decorrentes de uma decisão Judicial definitiva.

Em Geral, após os trâmites judiciais, o pagamento deve ser realizado em um prazo de até 60 dia para a quitação após expedição da ordem judicial e no valor limite estabelecido em Lei, que é de:

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