Nicht kategorisiert
INSS: Rentner haben Anspruch auf eine neue Leistung
Erhalten INSS-Rentner neue Leistungen? Der Gesetzentwurf sieht eine Befreiung von der Pflicht zum Nachweis einer Krankheit vor, die von der IR-Pflicht befreit.
Werbung
Os aposentados do INSS terão um novo benefício? O Projeto de Lei (PL) nº 36/2023, que prevê a dispensa da comprovação de doença para obtenção de isenção do Imposto de Renda (IR) para pensionistas e aposentados, surpreendeu os brasileiros. Muitos destes cidadãos têm de lutar contra doenças graves e ainda têm de provar o seu estado de saúde para não terem de pagar impostos. O objetivo do PL é evitar que situações semelhantes continuem ocorrendo no Brasil.
Novo benefício do INSS aos aposentados
A boa notícia é que o PL nº 36/2023 estipula que pensionistas e aposentados do inss que já estão isentos do pagamento do IR não precisam mais comprovar que estão doentes para manter a isenção. Atualmente, existe uma confusão jurídica sobre esta matéria, podendo alguns cidadãos perder a isenção se não provarem que continuam doentes ou que a doença ainda não está controlada.
De acordo com a legislação brasileira, alguns aposentados com doenças graves podem ser isentos do pagamento de imposto de renda. Isso inclui doenças como tuberculose, esclerose múltipla, câncer e AIDS, mesmo que contraídas após a qualificação para os benefícios do Seguro Social.
O autor do projeto é o deputado federal Marangoni (União – SP), que se baseou em decisão do Supremo Tribunal Federal (STJ) em 2018 sobre o tema. Na decisão, os desembargadores afirmaram que “o contribuinte tem o direito de conceder ou manter a isenção do IR sem precisar comprovar a presença de sintomas de doença ou enfermidade”.
Marangoni acredita que a decisão do STJ deve garantir aos pensionistas e aposentados o direito de não precisar comprovar doença para manter a isenção. No entanto, afirma que é necessário aprovar o PL nº 36/2023 para evitar interpretações contrárias no futuro. “É preciso consolidar o entendimento por meio da lei”, afirmou.
Benefícios da medida
As decisões do STJ e o PL nº 36/2023 são importantes para garantir os direitos dos aposentados e pensionistas, principalmente daqueles que lutam contra doenças graves. A isenção da comprovação de doença para isenção do Imposto de Renda traz alívio a esses cidadãos que, muitas vezes, já passam por momentos difíceis devido à doença.
Além disso, a aprovação do PL nº 36/2023 pode trazer maior segurança jurídica a esses cidadãos. A confusão sobre a necessidade de comprovar a doença pode ser prejudicial para aposentados e pensionistas que já estão isentos do pagamento do Imposto de Renda. Com a aprovação do PL, essa situação deve ser resolvida.
O projeto também busca trazer mais transparência e agilidade ao processo de concessão de isenções do imposto de renda aos aposentados e pensionistas com doenças graves. Atualmente, muitos desses cidadãos enfrentam dificuldades burocráticas para obter a isenção, o que pode piorar ainda mais sua saúde.
O PL 36/2023 propõe que a comprovação da doença seja feita apenas uma vez e a partir daí a isenção seja concedida automaticamente. Isso significa que o aposentado ou pensionista não precisaria mais passar pelo processo anual de renovação da isenção, que pode ser bastante estressante e caro.
Weitere Neuigkeiten auf dem Portal: ☕ KaffeePost:
Über den Autor / Tiago Menger
Trendthemen
Bumble: die Dating-App, bei der Frauen die Macht haben!
Mit exklusiven Versionen für Online-Dating, Freundschaft und sogar Business ist die Bumble-App eine komplette Plattform, um mit Menschen in Kontakt zu treten!
WeiterlesenBolsa Família: Siehe den Kalender für den Monat Mai
Die Empfänger der Bolsa Família erhielten am 18. Mai eine weitere Tranche der Unterstützung für den Monat Mai. Siehe Kalender.
Weiterlesen8 Mal wurde Apple in Brasilien wegen des iPhone mit einer Geldstrafe belegt
Apple ist einer der größten und bekanntesten Mobiltelefonhersteller der Welt und gerät aus diesem Grund immer wieder in Kontroversen.
WeiterlesenDas könnte Ihnen auch gefallen
Erfahren Sie, wie Sie mit Kwai Geld verdienen können
Machen Sie Ihre Zeit bei Kwai zu einer zusätzlichen Einnahmequelle! Erfahren Sie, wie Sie auf 7 verschiedene Arten auf Kwai Geld verdienen können.
WeiterlesenRunway ML: Erleichtern Sie die Bearbeitung Ihrer Videos mit KI
Optimieren Sie Ihre Videobearbeitung mit den integrierten Tools für künstliche Intelligenz von Runway ML! Entdecken Sie hier alle Ressourcen.
WeiterlesenImposto de Renda é gratuito para 20 milhões de brasileiros
Levantamento mostra que cerca de 20 milhões de brasileiros devem ter isenção de imposto de renda. Confira os detalhes
Weiterlesen