Uncategorized
INSS: Por que os contratos de empréstimo BPC foram suspensos?
A MP anunciada pelo presidente Lula não trouxe mudanças relacionadas apenas ao programa Bolsa Família, mas também com relação ao BPC do INSS.
Anúncios
A MP anunciada pelo presidente Lula no dia 2 de março, quinta-feira, não trouxe mudanças relacionadas apenas ao programa Bolsa Família, mas também com relação ao BPC ou Benefício de Prestação Continuada do INSS. É dito isso, pois a Medida Provisória prevê que o crédito consignado ligado ao benefício seja suspenso.
A partir de então, desde 6 de março, o INSS bloqueou a liberação do crédito. Com o bloqueio, os bancos e instituições financeiras de todo o Brasil estão proibidos de fazer a negociação da opção de consignado. O INSS oficializou o fim da operação diante de uma publicação no Diário Oficial da União.
Criação do empréstimo consignado para BPC
O crédito consignado para o BPC foi instituído em março de 2022. Em suma, os beneficiários do BPC podiam contratar e comprometer em até 40% do benefício com o crédito consignado, que tem o desconto feito direto na folha de pagamento.
Essa novidade era parte do Programa de Renda e Oportunidade, lançado pelo governo em ano eleitoral, buscando conseguir a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Cancelamento do crédito consignado para BPC
A MP, anunciada pelo governo Lula, altera o código 26, de lei publicado no ano de 2003, que tinha sido mudada pela MP do governo Bolsonaro, que foi aprovada no congresso.
A partir disso, a lei volta a valer como era anteriormente: tem direito ao crédito consignado apenas os aposentados ou pensionistas do INSS.
Na portaria publicada pelo INSS, está descrito que as instituições financeiras estão “proibidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações” de pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil.
Por que o empréstimo para BPC do INSS foi cancelado?
A medida foi bem recebida pelos especialistas, que criticaram a liberação na época. Inclusive, houve uma intervenção da Defensoria Pública e dos órgãos de proteção aos direitos do cidadão.
Segundo o especialista em Previdência e colunista da Folha, o advogado Rômulo Saraiva, o cancelamento foi correto. De acordo com ele:
“Não faz sentido os beneficiários de programas federais de transferência de renda, pessoas que de alguma maneira não conseguiram se planejar para ter autonomia financeira, ter a chancela do governo para adquirir empréstimos com juros aviltantes“.
Além disso, Saraiva defende que “A medida canaliza que a verba federal seja melhor aplicada, evitando o superendividamento das famílias em situação de vulnerabilidade social“.
Por fim, o presidente do Ieprev, Roberto de Carvalho Santos, afirma que o cancelamento protege a renda dos mais vulneráveis. Ele justifica: “As alegações que se têm é que isso estava sendo mais prejudicial do que positivo. Além disso, no dia a dia , a gente observava que essas pessoas eram bastante assediadas pelos bancos e financeiras“.
Mais novidades no portal: ☕ CaféPost:
Sobre o autor / Tiago Menger
Em Alta
INSS libera 1,3 bilhão para pagamento de Revisão de Aposentadoria em maio
O CFJ (Conselho da Justiça Federal) acaba de disponibilizar recursos para o pagamento de RPVs do INSS processadas no mês de abril.
Continue lendoImposto de Renda: Informe de rendimentos deve ser entregue até 28 de fevereiro
Todos os anos os contribuintes brasileiros devem declarar o Imposto de Renda, do mesmo modo é preciso enviar o informe de rendimentos do IR.
Continue lendoLula faz GRANDE exigência para que brasileiros recebam o Bolsa Família
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na última quarta-feira (15) que o novo Bolsa Família será anunciado na próxima semana.
Continue lendoVocê também pode gostar
Bumble: o app de namoro onde as mulheres têm o poder!
Com versões exclusivas para namoro online, amizade e até para negócios, o app Bumble é uma plataforma completa para se conectar com pessoas!
Continue lendoChatGPT: 3 comandos secretos para personalizar o chatbot
Grande parte das pessoas utilizam o ChatGPT como uma ferramenta de perguntas e respostas, mas a IA também possui alguns comandos secretos.
Continue lendoINSS: Atraso no pagamento pode render um bom dinheiro; R$ 1 bilhão é liberado
Em janeiro, a Justiça liberou mais um lote de pagamentos de atrasados do INSS. Os valores são referentes aos processos judiciais abertos pelos segurados.
Continue lendo