O Ministério do Trabalho e Emprego solicitou que sejam realizados novos processamentos no sistema Dataprev referente ao abono PIS/PASEP do ano-base 2021. Isso porque ocorreram erros nos dados dos trabalhadores impactados pela existência de elos (quando há mais de uma inscrição no PIS/PASEP, por exemplo), ou então por alguma divergência nas informações declaradas pelo empregador nos vínculos com dados junto à Receita Federal do Brasil (RFB).

Essas situações surgem quando as informações chegam de fontes divergentes e que possuem dados irregulares. Assim, o sistema identifica uma correlação entre os dados e aponta que é necessário a análise, já que isso causa impacto diretamente nos valores a serem repassados aos trabalhadores.

Desde o ano de 2022, tanto os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) encaminhados pelas empresas quanto às declarações do eSocial passaram a ser utilizados para os pagamentos do abono PIS/PASEP.

Com isso, o eSocial se transformou na fonte obrigatória para os registros trabalhistas. Esta mudança trouxe vários benefícios aos processamentos como a identificação de divergências entre elos e os dados da Receita Federal do Brasil, nas quais são sanadas a partir do novo sistema, sem a necessidade de corrigir os dados por parte do empregador ou do empregado. Todo o processo será feito automaticamente.

A nova fase de processamento já começou e a consulta dos resultados estará disponível a partir de 5 de abril. Já os repasses do PIS/PASEP devem acontecer entre os meses de abril e julho de 2023, segundo o calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Para os empregados que deveriam receber o PIS/PASEP no mês de fevereiro e março e sofreram impacto pelo reprocessamento, o pagamento do abono estará disponível a partir de 17 de abril.

A solicitação deve ser feita pelo empregado a partir do dia 5 de abril por meio dos canais de atendimento do ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou através do e-mail: [email protected] (as siglas uf devem ser substituídas pelo estado em que o empregado reside).

PIS 2023-kalenderen startet 15. februar. Frigivelsen av verdier gjøres etter fødselsmåneden til arbeiderne og starter med de som er født i månedene januar og februar. Alle som har en konto hos Caixa vil motta beløpene automatisk. Resten vil ha en konto åpnet hos Caixa Tem. Hvem vil motta beløpene? De som jobbet med formell kontrakt i 2021 og i snitt mottok inntil 2 minstelønn vil få PIS i år. Videre må du være registrert i PIS/PASEP i minst 5 år for å ha rett til stønaden.

PASEP-kalenderen skiller seg litt fra PIS. I PASEP foretas utbetalinger etter mottakerens endelige registreringsnummer (ikke fødselsmåneden). Bonusen er en ytelse som gis til arbeidstakere registrert i PASEP i 5 år eller mer, som har blitt oppgitt i arbeidsgivers RAIS (Annual Social Information List), mottatt i gjennomsnitt inntil to minstelønninger i basisåret 2021 og jobbet i minimum 30 dager i basisåret.

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