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Nubank vai oferecer o consignado do Auxílio Brasil?
O governo federal publicou recentemente no Diário da União a portaria que regulamenta o consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.
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O governo federal publicou recentemente no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que regulamenta o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família. Agora a modalidade já pode ser oferecida.
O empréstimo consignado é um empréstimo em que as parcelas são descontadas automaticamente na folha de pagamento ou no benefício. No caso dos beneficiários do Auxílio Brasil, os empréstimos podem ser de até 40% do valor do benefício. O valor é descontado direto no valor pago mensalmente pela União.
Criado pela Lei nº 14.431/2022 o consignado com o Auxílio Brasil é um projeto que visa atender famílias de baixa renda que estão muito endividadas e que normalmente não conseguiriam outras formas de crédito devido à baixa renda. Ele é destinado também às pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida visa:
“Mitigar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que os benefícios assistenciais ou previdenciários muitas vezes são a única fonte de renda das famílias”
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de julho de 2022 e a lei aprovada em 4 de agosto. Desde então, a Secretaria de Cidadania vem trabalhando para revisar as regras que vão nortear a prestação de serviços.
No entanto, em 27 de setembro, foi publicado o documento com as normas detalhadas elaborado pelo Ministério da Cidadania. A partir disso, bancos e financeiras já podem oferecer o serviço. Mas a maioria ainda está estudando os regulamentos e avaliando a oferta do empréstimo.
Entre as principais regras apontadas no documento que regulamenta o consignado do Auxílio Brasil estão:
- O valor máximo para contratação é aquele em que as parcelas comprometam até 40% do valor mensal pago pelo benefício. No entanto, vale ressaltar que o benefício de R$ 600 por mês não está incluído neste cálculo por ser válido apenas até o final de 2022. Para o consignado, é considerado o benefício de R$ 400. Portanto, a parcela do crédito consignado poderá ter uma valor máximo de R$ 160.
- O número máximo de parcelas é de 24. Assim, considerando parcelas de até R$ 160, o valor máximo do empréstimo é de R$ 3.840;
- A taxa de juros não pode ser maior que 3,5% por mês. No entanto, os bancos são livres para definir o valor exato da taxa, desde que esteja abaixo desse valor máximo. Vale lembrar que os empréstimos consignados costumam ter taxas de juros mais baixas, mesmo que o valor seja descontado diretamente na folha, para que o banco não corra o risco de não recuperar o valor do empréstimo. Para efeito de comparação, o consignado para aposentados do INSS, por exemplo, tem taxa média de juros de 1,97%.
- O pagamento será descontado na folha. O beneficiário que fizer o empréstimo receberá apenas o restante do valor do benefício, ou seja, se ganhar R$ 400 e tiver uma parcela de R$ 160 do empréstimo, o valor recebido será de R$ 240 mensais.
Quais bancos que vão ofertar o consignado do Auxílio Brasil?
Alguns bancos já se manifestaram a favor, enquanto outros já disseram que não vão oferecer o empréstimo. Quem optar por oferecer o consignado também deve se cadastrar junto ao governo para só então divulgar as condições que serão oferecidas aos clientes.
Entre os bancos que opinaram sobre a oferta estão os seguintes bancos:
- Caixa Econômica Federal;
- Agibank;
- Banco Pan;
O Banco do Brasil ainda analisa a operação com o consignado do programa.
Bancos que não farão a oferta do consignado do Auxílio Brasil
As instituições que já indicaram que não farão a oferta do consignado são:
- Bradesco
- Itaú
- Nubank
- Santander
- Inter
Nubank não oferece crédito consignado
Comentando sobre a possibilidade de oferecer empréstimos, o Nubank destacou que entre os serviços oferecidos pelo banco não há o crédito consignado. Portanto, a modalidade de empréstimo do Auxílio Brasil não é uma opção viável hoje.
Veja o que os bancos devem informar durante a contratação
O regulamento publicado pelo governo estipula que o banco ou instituição financeira deve informar o cliente no momento da celebração do contrato de empréstimo:
- O valor total com e sem juros;
- a taxa de juros efetiva mensal e anual;
- Quaisquer acréscimos, moratórias e aumentos de impostos que afetem o valor do empréstimo contratado;
- O valor, número e periodicidade das parcelas – o valor da parcela deve estar completo, não sendo permitido indicar centavos no momento da celebração do contrato;
- O valor total a ser pago pelo empréstimo pessoal;
- A data inicial e final do desconto;
- O valor da comissão paga aos trabalhadores terceirizados contratados por instituições financeiras para vender empréstimos quando isso não for feito por rede própria;
- o CNPJ da agência bancária que realizou o serviço na rede, ou o CNPJ do correspondente bancário e o CPF do agente subcontratado pelo anterior, bem como o endereço e telefone;
- O valor líquido do benefício restante após o consignado ser contratado.
Nubank não oferece consignado, mas oferece o empréstimo tradicional
O Nubank não oferece empréstimo consignado, mas oferece a modalidade tradicional de empréstimo que pode ser contratada pelo próprio App do Nubank.
A contratação ocorre da seguinte maneira:
- Abra o App;
- Clique em “Empréstimos”, na parte de baixo do aplicativo;
- Em seguida, clique em “Novo Empréstimo” e selecione o motivo da escolha desta opção;
- Faça uma simulação: insira o valor a ser emprestado;
- Escolha o número de parcelas e a data em que deseja efetuar os pagamentos;
- Após verificar os juros, prazos e valor total do empréstimo, basta confirmar;
- Após a confirmação, o valor solicitado será transferido diretamente para a conta Nubank.
Durante a simulação, o cliente escolhe o primeiro dia de pagamento, que pode ser até 90 dias após a contratação do empréstimo. Assim como no empréstimo do Auxílio Brasil, o cliente tem um período de 24 meses para pagar.
No entanto, o valor emprestado pode ser muito maior e varia de cliente para cliente, dependendo de seu histórico de crédito e relacionamento com o banco. O mesmo se aplica a taxa de juros. No entanto, vale lembrar que além deles, há também o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que é de 0,38% sobre o valor total mais um percentual de 0,0082% por dia, calculado de acordo com o prazo para pagamento.
Empréstimo consignado pode ser arriscado
A grande vantagem do empréstimo consignado em relação aos demais é a facilidade para contratar e também a possibilidade de taxas de juros mais baixas, justamente porque o risco de inadimplência é significativamente menor.
Mas se a medida pode ajudar as famílias a acessar mais facilmente uma fonte de crédito, por um lado, pode se transformar em endividamento, por outro. Portanto, é recomendado cuidado.
O maior risco apontado pelos especialistas está relacionado às taxas de juros. Se o beneficiário estiver precisando do crédito, é necessário a pesquisa e buscar a melhor. Veja um cálculo exemplificando:
Imagine que você fará a contratação de um empréstimo de R$ 2.000 que será parcelado em 24 meses com taxa de juros de 3,5%. Ao final do parcelamento, o valor pago à instituição será de R$ 2.989,20.
Importante lembrar que mesmo que o benefício seja cancelado, o crédito consignado continuará sendo cobrado. Isso significa que, caso o Auxílio Brasil deixe de ser pago, será necessário continuar pagando o empréstimo todo mês até o final do período do contrato, depositando o valor da parcela na conta.
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Sobre o autor / Tiago Menger
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