O Ministério da Cidadania deve divulgar em breve mais detalhes sobre a liberação do novo empréstimo do Auxílio Brasil. O empréstimo está previsto para este mês de setembro, mas a autorização ainda não foi permitida pois ainda precisa da regulamentação de parte do governo.

O governo já estabeleceu algumas regras para a contratação do empréstimo pelos beneficiários. Ao lado da sanção do presidente Jair Bolsonaro, a pasta da Cidadania também publicou um decreto no Diário da União que estabelece algumas regras para a concessão do crédito consignado.

No entanto, os bancos ainda aguardam a regulamentação de outros detalhes sobre o novo empréstimo, como o limite de juros a ser cobrado durante a contratação.

A definição se tornou um impasse depois que o governo não estabeleceu um limite para os juros que os bancos podem cobrar, e os especialistas alertam que sem um limite máximo definido, a contratação pode causar um endividamento bem maior das famílias de baixa renda.

De acordo com o Uol, os integrantes do Ministério da Cidadania, Economia e da Casa Civil devem se reunir nesta terça (20) e quarta (21) para resolver as questões envolvendo a taxa de juros do empréstimo do Auxílio Brasil.

No entanto, após a definição ainda será necessário que o governo apresente as regras as instituições bancárias e faça a publicação em uma nova portaria, além de iniciar a operação do crédito nos sistemas de dados

Essas etapas devem demorar cerca de duas semanas, assim podendo atrasar a liberação do consignado do Auxílio Brasil até o mês de outubro.

Por isso, as chances de que o consignado do Auxílio Brasil seja liberado ainda em setembro são baixas.

Dado o aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil, que chegou a 20,65 milhões em setembro, o governo precisa de garantias de que os beneficiários consigam pagar os valores contratados no empréstimo.

Mesmo o desconto sendo direto na folha de pagamento do benefício, como é previsto na modalidade de crédito consignado, há chances da família ter o pagamento bloqueado ou cancelado por alguma razão.

É importante lembrar que, uma vez aprovada no programa, a família deve continuar a cumprir os requisitos de renda básica e as condições para não perder o direito ao Auxílio Brasil. A renda mínima para a família receber o benefício não pode ultrapassar R$ 210 por pessoa por mês.

Além de verificar mensalmente os dados de todos os beneficiários antes de liberar uma nova parcela, o Ministério da Cidadania instituiu um procedimento chamado Focalização do Auxílio Brasil.

Esse processo funciona como um pente fino e foca nas famílias que possuem informações de renda diferentes em mais de um cadastro. Assim, se a renda informada no Cadastro Único diferir dos valores registrados em outros bancos de dados do governo, a família será solicitada a atualizar os dados.

Famílias com renda acima do limite de emancipação (R$ 525) e até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606) foram solicitadas a realizar a focalização do Auxílio Brasil.

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